Afastamento do trabalho: tudo o que você precisa saber!

Por Paula Lopes

O afastamento do trabalho é, sem dúvidas, um tema delicado. Independente da idade ou período necessário para a plena recuperação e retorno às atividades, é uma situação que ninguém quer passar. 

De qualquer forma, é importante deixar bem claro que o afastamento do trabalho deve ser conduzido à luz das regras estabelecidas na lei. Este é nosso tema de hoje e você está convidado a saber mais.  Acompanhe a leitura!

O que é o afastamento do trabalho? 

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê uma série de situações em que o trabalhador tem direito ao afastamento do trabalho. Seja por vontade própria ou por motivos alheios, na maioria dos casos há a interrupção do trabalho. Estas ausências, autorizadas por lei, são registradas como tempo de serviço e o salário é pago normalmente quando devidamente comprovadas. 

  Faltas justificadas e quantidade de dias concedidos 
Por dois dias consecutivos: falecimento de cônjuge, ascendente, descendente e irmão; 

Por três dias consecutivos: casamento do próprio funcionário; 

Por um dia, a cada 12 meses de contrato de trabalho: doação voluntária de sangue; 

Por até dois dias: para se alistar como eleitor; 

Período de dois dias de realização de exame vestibular para ingresso no ensino superior; 

Durante o tempo necessário para comparecer em juízo: na condição de parte ou testemunha; 

Durante o tempo necessário para cumprir as exigências do serviço militar; 

Por um dia, a cada ano: para acompanhar o filho de até seis anos em consulta médica; 

Por até dois dias: para acompanhar esposa ou companheira, durante o período de gestação, a consultas ou exame; 

Por cinco dias: em razão de licença-paternidade.  

Quem tem direito ao afastamento do trabalho? 

O afastamento do trabalho é um direito e segue algumas regras para ser solicitado.

O afastamento remunerado é uma proteção garantida por lei concedida ao trabalhador pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Isso mesmo, o INSS que normalmente é associado ao pagamento da aposentadoria também cobre outros riscos sociais como desemprego involuntário, morte, invalidez para o trabalho, acidentes e ainda afastamento do trabalho por doença.  

Quem tem direito ao afastamento do trabalho remunerado, deve contribuir com o INSS, podendo ser:  

  1. Trabalhadores contratados pela CLT que contribuem com o INSS por no mínimo um ano e foram afastados do trabalho por uma doença ou algum acidente. Essa carência não precisa ser cumprida caso seja descoberto doenças consideradas graves como câncer;

  2. Segurados especiais e facultativos, que é o caso, por exemplo, da dona de casa que decide contribuir voluntariamente para o INSS;

  3. Microempreendedores Individuais (MEIs) optantes pelo Simples Nacional (a contribuição está embutida no valor mensal pago a título de tributos). 

Profissionais informais e que trabalham por conta própria e não são inscritos no INSS como contribuintes, não têm direito ao benefício. Esta é uma situação delicada, mas você pode se prevenir! Acompanhe o artigo até o final que logo vamos tratar sobre isso.  

Quais os tipos de afastamento do trabalho mais comuns? 

Cada caso possui condições e regras específicas. Vamos conhecer agora os principais tipos de afastamento do trabalho previstos. 

Afastamento por doenças ou acidente de trabalho 

Quando o trabalhador CLT contribuinte do INSS é afastado em casos de doenças ou acidentes do trabalho, é responsabilidade da empresa arcar com o pagamento de 15 dias do salário. Depois desse período, quem assume a responsabilidade desse pagamento é o INSS.  

Nessas duas situações – doença ou acidente – o trabalhador fica impossibilitado de exercer suas funções. 

Nos diagnósticos de doenças graves, como câncer ou esclerose múltipla, o trabalhador não precisa esperar os 15 dias iniciais para procurar o INSS. 

O período de afastamento pelo INSS começa a partir do dia em que o trabalhador dá entrada no pedido. Vale lembrar que a aprovação de afastamento depende de perícia médica que demora algumas semanas para ser agendada. 

Por licença-maternidade 

Todas as mulheres que contribuem com o INSS podem ter o afastamento do trabalho, por 120 dias. O benefício pode ser solicitado a partir de 28 dias antes do parto ou até 92 dias após o nascimento da criança

Gestantes que trabalham em empresas privadas devem entregar os documentos a área de Recursos Humanos da empresa e, no período da licença-maternidade, recebem o mesmo salário mensal. 

Mulheres em regime de trabalho autônomo devem apresentar os documentos diretamente ao INSS. Além disso, devem ter contribuído para o INSS individualmente por pelo menos 10 meses e ter feito a última contribuição nos últimos 12 meses. 

Empregadas domésticas com carteira assinada também tem direito a licença-maternidade remunerada. O pedido deve ser feito diretamente ao INSS. 

Por invalidez 

Esta modalidade de afastamento do trabalho é concedida ao trabalhador que não pode mais exercer suas atividades profissionais por incapacidade total e permanente. O contrato de trabalho é suspenso e a responsabilidade do salário passa a ser do INSS. Este auxílio se torna uma aposentadoria por invalidez quando a perícia constata que a situação é irreversível. 

Como solicitar meu afastamento do trabalho? 

Os trabalhadores CLT de empresas privadas têm até 30 dias após o acidente ou diagnóstico para ir até uma agência do INSS com os documentos para solicitar o afastamento. Tenha todos os documentos organizados e completos. Confira abaixo tudo o que deve providenciar: 

• Número de Identificação do Trabalhador (NIT), PIS/PASEP ou número de inscrição do contribuinte individual/facultativo;

• Atestado médico, exames de laboratório, atestado de internação hospitalar, atestados de tratamento ambulatorial ou o que mais seja capaz de comprovar o tratamento médico;

• Todos os comprovantes de recolhimento à Previdência Social;

• Documento de identificação — carteira de identidade ou carteira de trabalho;

• Cadastro de Pessoa Física (CPF);

• Requerimento de benefício por incapacidade preenchido pela empresa, com as informações referentes ao afastamento pelo INSS e de dependentes para fins de salário-família — somente para empregado. 

O acompanhamento do pedido pode ser feito online, no site da Previdência Social

O contribuinte individual, facultativo e empregado doméstico faz o pedido no primeiro dia de afastamento, pois esses segurados não precisam esperar os 15 dias iniciais. O pedido tem que ser feito no INSS.  

Um Seguro de Vida pode ajudar na hora do afastamento?

Um seguro pode colaborar, e muito, no momento de afastamento do trabalho.

A resposta é sim! Você deve ter notado que o momento do afastamento do trabalho pode ser previsto e planejado, como no caso da licença-maternidade, mas temos muitos casos imprevistos e situações que podem impactar de forma severa a remuneração e as finanças do trabalhador. 

Mesmo os segurados enquadrados no regime de trabalho CLT, empregados de empresas privadas, que se sentem mais seguros com algumas obrigações sendo administradas pelo empregador, devem atentar para uma questão importante: o auxílio do INSS é estruturado para amparar o trabalhador e não sustentar um determinado padrão de vida.  

O valor do auxílio por afastamento é de 91% sobre a média de 80% de seus maiores salários de contribuição e não pode ser superior ao chamado teto da Previdência Social — no ano de 2018, atingia R$ 5.645,80. 

Para profissionais liberais e autônomos, que dependem de si próprios para conseguirem sua remuneração, a atenção perante esta questão pesa em dobro. 

A contratação de um seguro com a cobertura de incapacidade temporária é uma ótima opção para quem deseja se prevenir, momentaneamente, de perdas de renda devido a infortúnios durante a vida.

Além disso, é para aqueles que buscam ter a tranquilidade de contar com um amparo financeiro emergencial enquanto durar a situação que o mantém incapaz de realizar suas atividades profissionais.

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Publicado por Paula Lopes

Paula Lopes possui mais de 12 anos de experiência em curadoria e produção de conteúdo, gestão de canais, implantação de plataformas digitais, campanhas de engajamento e eventos motivacionais para o público interno de empresas de diferentes segmentos e portes.

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