Como a previdência privada pode ajudar na sucessão patrimonial – Pinheiro Neto Advogados

Por Pinheiro Neto Advogados

Uma preocupação comum aos detentores de patrimônio relevante é a passagem dos bens para seus filhos.

É natural que os pais queiram protegê-los e propiciar, na medida do possível, segurança financeira para seus descendentes. Atualmente, existem diversas estruturas disponíveis para organizar essa transferência patrimonial, e os casos concretos geralmente demandam uma combinação de diferentes instrumentos para atingir o resultado desejado.

Uma estrutura interessante para a sucessão do patrimônio financeiro são os planos de previdência privada. Esses planos, geralmente conhecidos pelas siglas VGBL e PGBL, consistem em uma espécie de seguro ou previdência com cláusula de sobrevivência. O contratante paga um determinado montante à seguradora, de uma vez ou em parcelas, e a seguradora, por sua vez, pagará esse montante, corrigido por determinado índice financeiro, em caso de falecimento do contratante ou de pedido de resgate ou recebimento de benefício ainda em vida.

O contratante tem a opção de estipular livremente quem serão os beneficiários do pagamento em caso de morte, desde que não haja abuso dos direitos dos herdeiros legítimos. Quando do falecimento do titular do plano de previdência, os recursos vinculados ao plano são distribuídos não pelo espólio do falecido, mas pela seguradora, o que resulta em um processo mais simples, rápido e eficiente de disponibilizar os recursos para os herdeiros.

Além dos benefícios de estruturação patrimonial, a previdência privada também facilita a organização tributária da sucessão. Regra geral, quando do falecimento, a sucessão dos ativos é objeto do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (“ITCMD”), à alíquota de até 8%, a depender do Estado. Uma vez que o montante pago pelo plano de previdência privada não faz parte da herança, há bons argumentos para afastar a incidência do imposto. Em alguns estados, como São Paulo, a lei do ITCMD já nem mesmo prevê a tributação desse montante.

Importante notar que a diferença entre os dois tipos de produto geralmente oferecidos no mercado — o VGBL e o PGBL — não se refere à sucessão, mas sim a seu tratamento para fins de Imposto de Renda no momento do aporte e no momento do resgate. De um lado, no VGBL, os aportes feitos à seguradora não são dedutíveis para fins do IR, mas o principal resgatado não é tributado (incide IR apenas sobre os rendimentos). De outro lado, no PGBL, os aportes à seguradora podem ser deduzidos até 12% da renda tributável, mas a totalidade do valor resgatado (principal mais rendimento) é tributada. A escolha entre uma modalidade e a outra depende, portanto, da situação tributária do contratante em vida, não da sua situação sucessória.

A previdência privada mostra-se, assim, como uma alternativa relevante a ser considerada por aqueles que desejam garantir o sustento da família durante o inventário e facilitar o processo de sucessão patrimonial.

 

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