Como a previdência pode ajudar na transmissão de bens?

Por Pinheiro Neto Advogados

Na organização patrimonial das famílias, diversos mecanismos podem ser utilizados para compor uma organizada transmissão de bens de uma geração para as seguintes.

Nesse contexto, um aspecto que muitas vezes atrapalha essa passagem é a dificuldade de administração das aplicações financeiras até que o processo de inventário esteja encerrado. Essas dificuldades incluem não só a burocracia de prestação de contas e eventuais pedidos de alvará judicial, mas também o reduzido acesso à liquidez para pagar as contas da família, quando necessário.

Além disso, o processo de transmissão de bens costuma ser longo e caro, pois demanda gastos com impostos, taxas de cartório e honorários de advogados. Os custos têm a capacidade de provocar um rombo no orçamento doméstico – principalmente, das famílias cujas as posses estão imobilizadas – e até mesmo brigas entre parentes.

Para esse fim, os planos de previdência privada podem ser muito úteis. Recursos aportados nos planos estão sujeitos aos rendimentos das aplicações financeiras, conforme opção de investimento feita pelo participante, e é possível nomear os beneficiários das reservas para o caso de sucessão. A partir disso, a transmissão de bens ocorre de forma mais célere, pois os recursos são pagos pela seguradora diretamente aos beneficiários.

Deseja saber mais sobre como os planos de previdência privada colaboram com o processo de transmissão de bens? Continue lendo o artigo!

O que é a transmissão de bens?

O procedimento correto da transmissão de bens garante uma maior segurança para você, sua família e seus herdeiros!

A transmissão de bens é um processo que envolve passar o imóvel ou bem do seu nome para o nome de outra pessoa. Sobre essa transmissão, incide um imposto chamado ITBI.

O ITBI é um imposto que está presente em processos de transmissão imobiliária. Diversas taxas e impostos acompanham o processo de transmissão de bens, inclusive aqueles de compra e venda.

O pagamento correto do ITBI é fundamental para regularizar os documentos do imóvel e garantir que a transmissão de bens esteja dentro das leis.  Esse imposto é um dos impostos municipais mais importantes, acompanhado no IPTU e ISS (Imposto Sobre Serviços).

Qual a relação entre a Previdência Privada e a transmissão de bens?

A previdência privada, além de proporcionar uma aposentadoria mais tranquila, ainda pode colaborar financeiramente com os familiares, em caso de morte prematura do contratante e no processo de transmissão de bens.

Isso ocorre porque os planos oferecem a possibilidade de indicar beneficiários, como em uma espécie de testamento. Adicionalmente, é possível decidir qual o percentual da reserva que cabe a cada um. Na hora de assinar o acordo, basta inserir o nome completo e o CPF dos escolhidos.

Para melhorar, o investimento também possui liquidez facilitada. Isto é, transforma-se rapidamente em moeda corrente. O capital é pago aos favorecidos em até 15 dias úteis, após a entrega da documentação. Um tempo bem curto comparado ao que se gasta para vender um apartamento preso em um inventário, por exemplo.

Essas vantagens estão disponíveis a todas às pessoas com uma Previdência Privada, independente da tabela – a progressiva e a regressiva – e do plano – PGBL ou VGBL – contratados. Portanto, mesmo uma aplicação de curto ou médio prazo proporciona a oportunidade de indicar um beneficiário.

Na hipótese, entretanto, da pessoa optar pelo resgate de longo prazo, em forma de renda mensal vitalícia, o montante pode ser revertido  à (ao) cônjuge com continuidade aos menores. Isso significa que a parcela mensal será paga até o último dia da vida da esposa (o) e até os filhos alcançarem a maioridade.

Dessa forma, o dinheiro pode ser usado de acordo com a necessidade da família. Seja com as despesas da transmissão de bens ou com a continuidade da educação dos herdeiros ou com o pagamento de dívidas. Assim, proporcionando o conforto necessário, para enfrentar o momento do luto da maneira mais serena possível.

Facilidades para a transmissão de bens

A Previdência Privada é uma grande facilitadora do processo de transmissão de bens!

Essa facilidade procedimental que a Previdência proporciona é acompanhada por segurança jurídica no processo de transmissão de bens.

Há diversos mecanismos regulatórios que asseguram a solvência das entidades de previdência e dos planos que administram, o que traz mais segurança para a decisão da família de aportar recursos nesses tipos de planos, visando ao longo prazo. Inclui-se aí o monitoramento das entidades pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

Além de prever mecanismos para preservar o patrimônio investido pelos participantes, as normas regulamentadoras também permitem que o participante acompanhe a situação patrimonial do plano e, se não estiver satisfeito, utilize as regras de portabilidade e resgate para buscar alternativas que atendam melhor seus interesses.

Vale ainda lembrar que, apesar de alguns estados buscarem tributar os pagamentos dos planos de previdência, há bons argumentos para defender que, sobre os montantes pagos pelos planos de previdência fechada, não incide Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITBI).

Assim, seja pela facilidade de transmissão de bens, seja pelos mecanismos de proteção do investimento conferidos pela legislação e assegurados pela fiscalização do órgão regulador, ou também pela possibilidade de acompanhamento dos valores investidos e de haver portabilidade e resgate, a previdência privada é uma opção interessante para ajudar as famílias no processo de  transmissão de bens.

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Este conteúdo foi produzido em conjunto com a companhia Pinheiro Neto Advogados.

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Cristiane I. Matsumoto Gago (cmatsumoto@pn.com.br)
Sócia da área previdenciária

Pythagoras Carvalho (plcarvalho@pn.com.br)
Sócio da área de planejamento patrimonial e sucessório

Diego Filipe Casseb (dcasseb@pn.com.br)
Associado da área previdenciária

Lorenzo Midea Tocci (ltocci@pn.com.br)
Associado da área previdenciária

Publicado por Pinheiro Neto Advogados

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