Imposto de renda: Saiba como declarar os produtos Icatu - Blog Icatu Seguros

Imposto de renda: Saiba como declarar os produtos Icatu

Por blogicatu

Michel Siqueira Batista, expert em Direito Tributário e Anderson Bastos, da área de Tributos da Icatu orientam como declarar a Previdência

Para orientar os clientes de previdência na hora de fazer a declaração do Imposto de Renda, a Icatu realizou uma live com dois especialistas no tema: Michel Siqueira Batista, advogado do escritório Vieira Rezende, expert em Direito Tributário e planejamento sucessório; e Anderson Bastos, da área de Tributos da Icatu. Mediada por Luana Macedo, do setor de Marketing, a live aconteceu no dia 15 de abril e está disponível no canal da Icatu no YouTube. Leia aqui um resumo dos principais trechos.

Luana e Michel iniciaram o encontro falando sobre a prorrogação da data de entrega da declaração, 31 de maio. Existe um projeto de lei para estender novamente a data para 31 de julho, o que não está definido. Portanto, a recomendação é apresentar a declaração até 31 de maio mesmo. Já o calendário para restituição foi mantido. Assim, quem espera pela restituição, deve se adiantar. Quanto antes o contribuinte enviar a declaração, mais rápido receberá o dinheiro.

Segundo Michel, é preciso desmistificar a declaração, entender que tipo de informação a Receita Federal está buscando e para qual finalidade. “Resumindo em uma frase, a declaração é um tipo de prestação de contas da pessoa física a respeito dos rendimentos, dos ganhos auferidos durante o ano, bem como da movimentação do seu patrimônio”, disse o tributarista. Anderson contou sobre as novidades para este ano, entre elas a declaração das aplicações em criptomoedas e a necessidade de devolução do auxílio emergencial – contribuintes que receberam o auxílio no ano passado e tiveram rendimento anual acima de R$ 22 mil vão precisar acertar as contas.

A declaração do plano de previdência

Quem faz a declaração do IR deve incluir as informações do plano de previdência. Os dados estão no informe de rendimentos emitido pela seguradora. É preciso identificar o produto (PGBL ou VGBL) e, de acordo com a movimentação, preencher os campos devidos: “se você fez contribuições, deve utilizar a ficha de pagamentos; se resgatou, a ficha de rendimentos tributáveis; se foi um resgate pela tabela de tributação regressiva, o item é exclusivo fonte”, detalhou Michel.

Portabilidade

Se você transferiu seu plano de previdência para outra instituição, receberá dois informes: um de cada seguradora. Por exemplo: você possui um PGBL na seguradora A e fez contribuições até junho de 2020; em julho, fez a portabilidade para a seguradora B e continuou contribuindo, até dezembro. A seguradora A enviará um informe com as contribuições feitas até junho, e a seguradora B outro, com as contribuições de julho a dezembro. Isso vale tanto para o PGBL tanto para o VGBL. A única diferença é que, no caso do PGBL, você informa os dados na ficha de pagamentos; já no VGBL, na ficha de bens e direitos.

Benefícios fiscais

Para Michel, do ponto de vista tributário, o investimento nos fundos de previdência é uma das melhores opções que existem no mercado. “Como tributarista, eu gosto muito desse produto, seja pelo conceito de formar poupança a longo prazo ou pelas diversas alternativas de benefícios”, disse. Ele iniciou o tema com o caso do PGBL, que permite ao contribuinte considerar o aporte como despesa dedutível na apuração do IR, até o limite de 12% dos rendimentos tributáveis no ano. Em termos práticos, esse benefício ajuda a diminuir o valor do imposto a pagar e, em alguns casos, até aumentar o da restituição. “Esse é o benefício mais conhecido, mas ouso dizer que não o principal. Existem outros que no final fazem uma diferença relevante para rentabilidade do fundo”, afirmou o especialista.

Um benefício que não é tão intuitivo, mas é tão importante quanto é a possibilidade do participante optar, no momento de adesão ao plano, pela forma de tributação do IR: pela Tabela Progressiva ou pela Tabela Regressiva. Pela Progressiva, os rendimentos provenientes do PGBL ou do VGBL são tributados com base nas alíquotas da tabela padrão do IR, de zero a 27,5%, sendo que até R$ 22.847,76 ele fica sujeito à alíquota zero, e, a partir de R$ 55.976,16 fica sujeito à alíquota de 27,5%. Já pela Tabela Regressiva, a alíquota aplicável não depende do rendimento, mas do tempo que o dinheiro ficou investido.

Na Tabela Progressiva, o grande benefício é o diferimento do imposto. Ou seja, o imposto que você pagaria ao apresentar a declaração será descontado apenas na hora do recebimento do benefício ou de resgate. A segunda vantagem é poder aplicar a alíquota no momento do recebimento do dinheiro. Pode ser que no futuro, daqui a 30, 40 anos, você tenha uma situação fiscal mais favorável e se enquadre numa alíquota mais baixa.

Na Tabela Regressiva, a partir de quatro anos de aplicação, o participante já fica sujeito a uma alíquota de 25% e, se mantiver a reserva aplicada por mais de 10 anos, pode chegar a apenas 10%, o que é uma grande vantagem em comparação com os fundos de investimento tradicionais. Outro ótimo benefício pouco divulgado dos fundos de previdência é a ausência do “come-cotas”, tributação que ocorre nos fundos de investimento em geral, semestralmente, na fonte. O “come-cotas” diminui o montante a ser reaplicado, repercutindo diretamente na rentabilidade do investimento. “No longo prazo, isso representa uma vantagem muito relevante”, disse Michel.

Previdência em família

Anderson explicou também sobre como declarar o plano dos filhos. “Se você e seu dependente têm planos de previdência, vai ter que juntar as duas contribuições, e a dedução vai estar limitada a 12% do seu rendimento bruto”, disse. O tributarista da Icatu orientou também sobre os casos de declaração conjunta. “Cada CPF pode abater da renda bruta tributável até 12%, desde que os rendimentos sejam unificados”, disse. Mas, segundo ele, vale a pena avaliar se a declaração conjunta é mesmo a melhor escolha, geralmente não é. “O que ganhar mais pode ter que pagar a alíquota de 27,5%. Se o outro ganhar menos, ele vai pagar essa alíquota”, pontuou. A recomendação é fazer a simulação antes. Anderson deu dicas também sobre como declarar planos empresariais e imóveis financiados.

Erros comuns ao declarar a previdência

Um dos últimos temas do encontro foram os cuidados para não cair na malha fina. Michel falou sobre os erros mais comuns no preenchimento dos dados da previdência privada na declaração. É preciso cuidado na digitação dos números, tanto de valores como de CPF e CNPJ. No cruzamento de dados no sistema da Receita, esses erros levam o cliente para a malha fina. Para quem tem os dois modelos de planos, VGBL e PGBL, é preciso ficar atento na hora de declarar a natureza do fundo. Segundo ele, confusão se dá principalmente na hora de preencher as despesas dedutíveis. É comum as pessoas tentarem deduzir as contribuições para o VGBL, mas esse benefício fiscal vale apenas para o PGBL. É preciso não confundir. E, por último, a situação dos beneficiários em caso de morte do participante. O valor pago ao beneficiário é isento do IR, mas precisa ser declarado na ficha de rendimentos isentos. “Na dúvida, ligue para a seguradora, como eu faço”, recomendou Michel. Ao final, os dois tributaristas responderam às perguntas do público.

Para assistir a live inteira, clique aqui.
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Publicado por blogicatu

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