Os brasileiros que precisam declarar o Imposto de Renda deste ano tem como data limite o dia 31 de maio de 2024. Mas, afinal, quem precisa declarar?
Conforme a Receita Federal, precisa declarar todo cidadão (pessoa física) residente no Brasil que no ano-calendário (nesse caso, 2023) se enquadra em uma das situações a seguir:
• Recebeu rendimentos tributáveis acima do limite (R$ 28.559,70); • Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite (R$ 40.000,00); →
• Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite (R$ 142.798,50); • Pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste, ou de anos futuros; →
• Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite (R$ 300.000,00); • Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto; →
• Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias; • Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; • Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro do ano-calendário.
Fazer a declaração do Imposto de Renda é muito importante para evitar a temida “malha fina”. Aprenda como preencher os dados corretamente em nosso guia completo para 2024!