Compreender o que é a dedução do Imposto de Renda é fundamental para ter a possibilidade de pagar um valor menor ou receber uma restituição maior. A partir dessa prática, o usuário consegue adicionar as principais despesas que teve ao longo do ano e pode receber um desconto no imposto.
Mas, para fazer isso, é preciso saber quais despesas realmente são dedutíveis e o limite de cada categoria que pode ser descontado do seu imposto.
Para entender esses pontos e ainda conferir um passo a passo completo de como fazer a dedução, basta continuar conosco neste artigo e, assim, ficar mais preparado para quando for preencher a sua Declaração de Imposto de Renda. Acompanhe!
O que é dedução de Imposto de Renda?
A dedução do Imposto de Renda é uma prática que permite que você pague menos imposto ou receba uma restituição maior. Isso é possível porque os valores da dedução são subtraídos da base de cálculo do IR, permitindo que seja amortizada.
Para isso, é preciso adicionar na sua declaração as principais despesas que teve ao longo do ano e que, de acordo com as regras da Receita Federal, são dedutíveis na declaração, como os gastos com saúde, educação, pensão, entre outros.
Assim, quando essas despesas são registradas, o valor do Imposto de Renda é atualizado de forma automática, permitindo que seja menor.
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Quais são os tipos de Declaração de Imposto de Renda?
Para quem não se enquadra na isenção do Imposto de Renda, existem dois tipos de declaração: a completa e a simplificada. A seguir, conheça as características de cada uma para entender as principais diferenças entre elas.
Declaração Completa
O primeiro tipo é a Declaração Completa, o modelo ideal para quem deseja fazer a dedução do Imposto de Renda. Ou seja, essa é a opção que possibilita adicionar todas as despesas dedutíveis.
Isso faz com que a declaração completa seja a melhor alternativa para quem tem muitas despesas ou tem mais de uma fonte de renda.
Assim, é possível abater um valor maior na base de cálculo do seu Imposto de Renda, o que não acontece quando se opta pela declaração simplificada.
Declaração Simplificada
A Declaração Simplificada é o modelo mais utilizado por quem tem apenas uma fonte de renda e poucas despesas dedutíveis. Esse tipo também funciona bem para quem não tem dependentes.
Sobre o valor de imposto, o modelo de dedução simplificada usa um sistema de abatimento padrão de 20% sobre todos os rendimentos tributáveis. Mas, caso os rendimentos ultrapassem a marca de R$16.754,34, o Imposto de Renda pode ser cobrado.
Ao superar esse valor, pode ser interessante seguir para o preenchimento completo do Imposto de Renda, em que é possível adicionar as despesas dedutíveis para ter um desconto maior.
Quais são os gastos dedutíveis no Imposto de Renda?
Como mencionamos, existem várias despesas que podem ser deduzidas do Imposto de Renda. Para isso, é importante ter em mãos os comprovantes dos pagamentos realizados para conseguir preencher a declaração de forma correta.
Além disso, também é preciso saber quais despesas realmente podem ser descontadas no momento da declaração. Veja, a seguir, os principais gastos que você pode deduzir do seu Imposto de Renda.
Educação
Para começar, os gastos com educação entram na dedução do Imposto de Renda. Aqui, é possível declarar despesas pessoais, de dependentes ou de alimentandos, que representam uma pessoa financeiramente sustentada por você devido à ordem judicial.
Porém, nem todos os gastos com educação são realmente dedutíveis. Entram na lista despesas com:
- creche e pré-escola;
- ensino fundamental e médio;
- ensino técnico;
- ensino superior;
- especializações — aqui entram valores referentes a MBAs e cursos técnicos que tenham certificados de faculdade.
Saúde
Outra despesa dedutível no Imposto de Renda é em relação à saúde. Assim como na educação, os gastos com saúde podem ser pessoais e dos seus dependentes. Nesta categoria é possível deduzir despesas com:
- consultas particulares;
- exames de laboratório;
- cirurgia plástica;
- tratamentos odontológicos;
- fisioterapia;
- despesas médicas no exterior.
Além disso, também é possível deduzir despesas com remédios, desde que estejam na conta do hospital que você pagou.
Dependentes
Dependentes, como filhos, companheiros, pais ou enteados, também entram na lista de gastos dedutíveis. Para isso, é preciso que os dependentes cumpram alguns requisitos básicos, como ser:
- filho ou enteado com menos de 21 anos;
- filho ou enteado cursando ensino superior com até 24 anos;
- filho ou enteado com incapacidade física ou mental de qualquer idade.
- irmão, neto ou bisneto que você tenha a guarda legal com até 21 anos ou até 24 anos, durante a graduação;
- mãe, pai e avós que tenham rendimentos menores que o teto divulgado pela Receita Federal;
- cônjuge ou companheiro com quem tenha filhos ou more junto por 5 anos ou mais.
Para declarar os gastos, é preciso ter em mãos o nome completo e CPF do dependente para adicionar na declaração.
Pensão alimentícia
Caso você pague pensão alimentícia, é possível deduzir o valor desse gasto no Imposto de Renda. Para isso, é preciso que o pagamento da pensão tenha sido feito a partir de decisão judicial ou com escritura pública. Com isso, é possível adicionar o valor total na declaração, sem limite de dedução.
Para quem recebe a pensão, é necessário incluir as informações na aba “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Nessa seção, é necessário selecionar a opção de código 28 “Pensão Alimentícia”.
Aluguel
Despesas relacionadas ao aluguel de imóveis, como IPTU, condomínio e outras taxas, entram na dedução do Imposto de Renda. Porém, é preciso atenção: essas despesas só podem ser adicionadas na declaração caso sejam custeadas por você. Sendo assim, se o inquilino está custeando as despesas, elas não podem entrar na declaração do locatário.
Além disso, o imóvel precisa ter um contrato de locação que esteja regularizado e registrado em cartório.
Doações
Doações feitas também entram na dedução do Imposto de Renda. Para isso, é preciso que a organização que recebeu a doação esteja cadastrada em algum conselho, seja municipal, estadual, distrital ou federal.
É possível conferir se a organização que você doou está registrada checando o site oficial da entidade ou entrando em contato com ela.
Previdência Privada
Por fim, quem tem Previdência Privada do tipo PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) pode adicionar as contribuições feitas durante o ano na declaração, desde que o valor não ultrapasse 12% da sua renda bruta anual.
Por outro lado, quem tem um plano VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) não tem a opção de deduzir essa despesa no valor do imposto.
Caso você tenha mais de um plano de previdência do tipo PGBL, no momento de preencher a declaração será preciso somar os valores para declará-los.
O que não pode ser deduzido no Imposto de Renda?
Dentro das categorias citadas acima, existem alguns gastos que não são dedutíveis do Imposto de Renda. Sendo assim, não é possível descontar despesas com:
- cursos de idiomas, preparatórios, dança, teatro, esportes, entre outros;
- materiais escolares e uniformes;
- viagens e hospedagens para estudos;
- criação de teses de mestrado ou doutorado;
- medicamentos comprados em farmácias;
- cirurgias plásticas ou remoção de tatuagem sem ordem médica;
- acompanhante em consulta e internação;
- exames de DNA;
- passagens para fazer tratamentos médicos;
- planos VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) na Previdência Privada;
- acordos pessoais de pensão alimentícia;
- doações a entidades não registradas.
Essas despesas específicas não entram na dedução do Imposto de Renda, não sendo possível receber desconto ou amortização no valor do imposto a pagar.
Como deduzir as despesas no Imposto de Renda?
Criamos abaixo um passo a passo simples para explicar como as despesas dedutíveis devem ser declaradas para a Receita Federal.
- Instale o programa do IR no seu computador ou opte por fazer online pelo e-CAC;
- Faça uma nova declaração do tipo completa;
- Clique na ficha “Pagamentos Efetuados”;
- Selecione a opção “Novo” e escolha o código da despesa que deseja cadastrar;
- Coloque de quem é a despesa (contribuinte, dependente ou alimentando);
- Adicione o nome e o CPF da pessoa;
- Descreva o gasto e o motivo no campo “Descrição”;
- Adicione o valor da despesa.
Você pode seguir esse passo a passo para todas as despesas dedutíveis que teve ao longo do ano para que sua declaração fique completa.
Qual o limite de dedução do Imposto de Renda?
Ao preencher sua declaração com as despesas dedutíveis, é importante atentar aos limites de dedução do Imposto de Renda. Esses valores variam de acordo com o tipo de despesa, sendo eles:
- educação: despesas de até R$3.561,50 por ano;
- dependentes: até R$2.275,08 de dedução por dependente no IRPF;
- pensão alimentícia: 100% do valor acordado em contrato;
- doações: até 3% por doação ou 6% contabilizando todas as doações;
- Previdência Privada: até 12% do valor da renda bruta anual.
Com essas informações em mãos você já tem tudo o que precisa para seguir preenchendo sua Declaração do Imposto de Renda e ainda conseguir um desconto no valor ou uma restituição maior!Mas caso você ainda tenha alguma dúvida sobre a declaração e como preenchê-la, fique conosco e saiba como declarar Imposto de Renda sem dificuldade!
