Em 2010, uma emenda constitucional aprovada no Congresso Nacional simplificou o processo de divórcio no Brasil, tornando-o menos burocrático e, em várias situações, mais acessível financeiramente. Mas você sabe quanto custa um divórcio?
É crucial ter conhecimento claro das taxas e compreender completamente o processo para estar preparado para tomar medidas, se necessário. Além de entender os custos envolvidos, é importante compreender o funcionamento da partilha de bens.
Tem curiosidade para saber quanto custa um divórcio? Continue a leitura e saiba mais sobre o tema!
Precisa envolver a justiça para divorciar?
Uma dúvida bastante comum é se o divórcio sempre precisa ocorrer com interferência da justiça. Na verdade, o divórcio consensual extrajudicial não precisa seguir pela via jurídica, já que ele pode ser realizado diretamente no cartório, como abordaremos mais adiante.
No entanto, vale considerar que é preciso que ocorra a formalização do divórcio para que todas as questões legais fiquem definidas. Então, mesmo quando não é preciso passar por um processo judicial, há algumas etapas que precisam ser concluídas para a separação ser oficializada.
Quais são os tipos de divórcio existentes?
Como você viu, nem todo processo de separação precisa seguir na justiça. Para entender melhor quais são os caminhos, o ideal é conhecer os tipos de divórcio disponíveis e como cada um funciona. Dessa forma, é possível identificar quais são as etapas obrigatórias de cada um.
Todas as definições a seguir são baseadas na Lei n° 6.515/77 e no Código de Processo Civil (CPC). Entenda!
1. Extrajudicial
Como o próprio nome revela, o divórcio extrajudicial ocorre fora da justiça. Por causa disso, ele também é chamado de divórcio em cartório, já que pode ser realizado sem a necessidade da decisão de um juiz.
Para esse divórcio, o futuro ex-casal precisa procurar um cartório de notas e solicitar a realização do divórcio. Vale ressaltar que, mesmo sendo em cartório, é exigida a participação de um advogado para representar as duas partes.
Outra característica desse divórcio é o consenso completo entre as partes. Ou seja, os dois cônjuges precisam concordar tanto com a separação quanto com uma eventual divisão de bens, por exemplo.
2. Judicial consensual
Já o divórcio judicial consensual envolve recorrer à justiça, mas também é amigável. Isso significa que os cônjuges concordam com as condições de separação e buscam a formalização perante o Tribunal.
Vale notar que o divórcio judicial é obrigatório para casais com filhos menores ou incapazes. O objetivo de recorrer à justiça nesses casos é garantir o atendimento aos interesses do filho menor ou incapaz.
Em outras situações, o divórcio judicial consensual não é obrigatório. Porém, um casal pode optar por recorrer a ele se houver questões complicadas sobre o patrimônio, por exemplo.
3. Judicial litigioso
O terceiro tipo de divórcio existente é o divórcio judicial litigioso. Esse é o oposto de um divórcio amigável, pois indica que os cônjuges não estão de acordo com os termos da separação.
No geral, o divórcio judicial litigioso ocorre quando há disputas em relação à divisão de bens, à guarda dos filhos, ao pagamento de pensão alimentícia, entre outras questões. A intenção, portanto, é que um juiz possa decidir o acordo mais adequado para cada caso.
Para um processo de divórcio judicial litigioso, cada uma das partes precisa ter o próprio advogado de divórcio, que representará seus interesses. Ambos poderão apresentar evidências e argumentos, que servirão de base para a decisão judicial.
Quais são as principais despesas com divórcio no Brasil?
O custo de um divórcio no Brasil varia bastante: cerca de R$ 2.000 para um divórcio extrajudicial simples em cartório, podendo ultrapassar R$ 50.000 em casos judiciais litigiosos. O valor depende do estado, da existência de bens, filhos, complexidade do processo e inclui honorários de advogado e custas de justiça ou de cartório.
O tipo de divórcio (extrajudicial ou judicial) e a forma de partilha de bens influenciam diretamente o custo final.
A seguir, descubra quais são os valores que costumam ser cobrados!
Honorários advocatícios
Como até o divórcio extrajudicial precisa da participação de ao menos um advogado, é necessário arcar com os honorários advocatícios. Os valores variam para cada advogado, tipo de contratação e modelo de divórcio.
Taxas judiciais
No caso dos divórcios judiciais, é preciso pagar as custas judiciais para realizar procedimentos diversos, como entrar com petições. Os custos também são variáveis para cada processo.
Partilha de bens
Se houver patrimônio a ser dividido, existe a cobrança de taxas sobre a partilha de bens. Impostos sobre a transferência de bens ou sobre a venda para repartir os valores são apenas alguns exemplos.
Laudos periciais
Para divórcios com etapas mais complexas, pode ser necessário pagar por laudos periciais, como no caso de ocorrer a avaliação de patrimônio. Os custos com laudos variam com o perito e o tipo de avaliação.
Taxas cartoriais
Já as taxas cartoriais estão relacionadas à obtenção e autenticação de documentos ou mesmo ao divórcio extrajudicial. Em todos os casos, também há os custos relacionados à emissão da certidão de divórcio.
Exemplo de valores
Tenha em mente que a complexidade do caso afeta diretamente os custos. Então, quanto mais condições houver no divórcio, mais caro ele tende a ser. Para compreender melhor o custo efetivo de um divórcio, podemos fazer uma simulação.
Buscando simplificar o cálculo, vamos partir do princípio que um casal sem filhos decide se divorciar amigavelmente no cartório, por via extrajudicial e sem partilha de bens. Como por exemplo, vamos utilizar os valores previstos para o estado do Rio de Janeiro, em 2024.
- Honorários advocatícios: R$ 1.669,81, segundo valores mínimos definidos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Escritura de divórcio: R$ 365,37, segundo tabela da Portaria da Corregedoria Geral de Justiça n° 2690/2023;
- Taxa de averbação: R$ 150,45;
- Estimativa de outras taxas que podem ser necessárias: R$ 200,00.
Assim, se você está se perguntando quanto custa o divórcio, com base nessa simulação, o valor de um divórcio amigável extrajudicial no Rio de Janeiro começa a partir de R$ 2.385,63. Vale ressaltar que, caso haja a partilha de bens, será cobrada uma taxa adicional que varia conforme o valor dos bens. Além disso, os valores podem ser atualizados anualmente e podem variar de acordo com o estado.
Posso me divorciar de graça?
Para alguns casais, o divórcio pode ter um impacto significativo no planejamento financeiro. Nesse caso, mais que saber quanto custa um divórcio, é interessante saber se há como se divorciar de graça.
Uma das formas de fazer isso é buscando ajuda da Defensoria Pública. Dessa forma, para casais de baixa renda e que atendam aos requisitos, é possível obter orientação jurídica gratuita e seguir com o processo de forma simplificada.
Note que o atendimento da Defensoria Pública se aplica até em casos de divórcio judicial consensual ou litigioso. O ideal é o casal procurar a Defensoria da região para se informar sobre as condições e critérios.
Além disso, ao considerar quanto custa um divórcio amigável no cartório, você notará que ele é mais barato que as opções judiciais. Então, se essa alternativa for possível, vale recorrer a ela para diminuir os custos.
Como fica a divisão de bens?
Em relação à divisão de bens, um dos aspectos mais importantes para considerar é o regime de partilha de bens definido para o casamento. O Código Civil Brasileiro trata do assunto entre os artigos 1.658 e 1.687, definindo as regras para a comunhão e divisão de bens.
No geral, há 5 tipos principais:
- comunhão parcial de bens: prevê a divisão apenas dos bens adquiridos após o casamento;
- comunhão universal de bens: divide todos os bens do casal, inclusive aqueles adquiridos antes do casamento;
- separação total de bens: cada cônjuge mantém os bens separadamente, mesmo depois do casamento;
- separação obrigatória de bens: prevê a separação de bens do casal de modo obrigatório por questões legais;
- participação final nos aquestos: permite que cada cônjuge tenha o próprio patrimônio, com uma apuração no momento do divórcio para divisão do valor obtido a mais.
A partir disso, é possível fazer um acordo consensual ou a partir de uma mediação entre os cônjuges na via judicial. No caso de a divisão ser consensual, os cônjuges podem escolher uma divisão igualitária (50/50) ou equitativa (considerando as contribuições de cada um).
Outro ponto importante envolve considerar o que entra e o que não entra na partilha de bens. Dependendo do regime matrimonial escolhido, imóveis, carros e investimentos de renda fixa e de renda variável são exemplos que constam na partilha. Já soluções como o Seguro de Vida não entram na partilha de bens em nenhuma situação, sendo importante considerar essa questão.
É preciso pagar para se divorciar?
Ao longo deste artigo, você descobriu quanto custa um divórcio e como essa etapa funciona. Além disso, ainda aprendeu sobre a partilha de bens e suas regras, o que pode ajudar você a se preparar melhor para essa etapa, caso necessário.
Vale reforçar que, caso você esteja passando por essa situação, é interessante buscar ajuda especializada. Além disso, se você se interessou pela proteção oferecida pelo Seguro de Vida, a Icatu Seguros é especialista no assunto e pode te ajudar.
Como essa pode ser uma etapa necessária na partilha de bens, veja como funciona a transferência de imóvel!
