Em 2010, uma emenda constitucional aprovada no Congresso Nacional simplificou o processo de divórcio no Brasil, tornando-o menos burocrático e, em várias situações, mais acessível financeiramente. Mas você sabe quanto custa um divórcio?
É crucial ter conhecimento claro das taxas e compreender completamente o processo para estar preparado para tomar medidas, se necessário. Além de entender os custos envolvidos, é importante compreender o funcionamento da partilha de bens.
Tem curiosidade para saber quanto custa um divórcio? Continue a leitura e saiba mais sobre o tema!
Precisa envolver a justiça para divorciar?
Uma dúvida bastante comum é se o divórcio sempre precisa ocorrer com interferência da justiça. Na verdade, o divórcio consensual extrajudicial não precisa seguir pela via jurídica, já que ele pode ser realizado diretamente no cartório, como abordaremos mais adiante.
No entanto, vale considerar que é preciso que ocorra a formalização do divórcio para que todas as questões legais fiquem definidas. Então, mesmo quando não é preciso passar por um processo judicial, há algumas etapas que precisam ser concluídas para a separação ser oficializada.
Quais são os tipos de divórcio existentes?
Como você viu, nem todo processo de separação precisa seguir na justiça. Para entender melhor quais são os caminhos, o ideal é conhecer os tipos de divórcio disponíveis e como cada um funciona. Dessa forma, é possível identificar quais são as etapas obrigatórias de cada um.
Todas as definições a seguir são baseadas na Lei n° 6.515/77 e no Código de Processo Civil (CPC). Entenda!
1. Extrajudicial
Como o próprio nome revela, o divórcio extrajudicial ocorre fora da justiça. Por causa disso, ele também é chamado de divórcio em cartório, já que pode ser realizado sem a necessidade da decisão de um juiz.
Para esse divórcio, o futuro ex-casal precisa procurar um cartório de notas e solicitar a realização do divórcio. Vale ressaltar que, mesmo sendo em cartório, é exigida a participação de um advogado para representar as duas partes.
Outra característica desse divórcio é o consenso completo entre as partes. Ou seja, os dois cônjuges precisam concordar tanto com a separação quanto com uma eventual divisão de bens, por exemplo.
2. Judicial consensual
Já o divórcio judicial consensual envolve recorrer à justiça, mas também é amigável. Isso significa que os cônjuges concordam com as condições de separação e buscam a formalização perante o Tribunal.
Vale notar que o divórcio judicial é obrigatório para casais com filhos menores ou incapazes. O objetivo de recorrer à justiça nesses casos é garantir o atendimento aos interesses do filho menor ou incapaz.
Em outras situações, o divórcio judicial consensual não é obrigatório. Porém, um casal pode optar por recorrer a ele se houver questões complicadas sobre o patrimônio, por exemplo.
3. Judicial litigioso
O terceiro tipo de divórcio existente é o divórcio judicial litigioso. Esse é o oposto de um divórcio amigável, pois indica que os cônjuges não estão de acordo com os termos da separação.
No geral, o divórcio judicial litigioso ocorre quando há disputas em relação à divisão de bens, à guarda dos filhos, ao pagamento de pensão alimentícia, entre outras questões. A intenção, portanto, é que um juiz possa decidir o acordo mais adequado para cada caso.
Para um processo de divórcio judicial litigioso, cada uma das partes precisa ter o próprio advogado de divórcio, que representará seus interesses. Ambos poderão apresentar evidências e argumentos, que servirão de base para a decisão judicial.
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Quais são as principais despesas com divórcio no Brasil?
O custo de um divórcio no Brasil varia bastante: cerca de R$ 2.000 para um divórcio extrajudicial simples em cartório, podendo ultrapassar R$ 50.000 em casos judiciais litigiosos. O valor depende do estado, da existência de bens, filhos, complexidade do processo e inclui honorários de advogado e custas de justiça ou de cartório.
O tipo de divórcio (extrajudicial ou judicial) e a forma de partilha de bens influenciam diretamente o custo final.
A seguir, descubra quais são os valores que costumam ser cobrados!
Honorários advocatícios
Como até o divórcio extrajudicial precisa da participação de ao menos um advogado, é necessário arcar com os honorários advocatícios. Os valores variam para cada advogado, tipo de contratação e modelo de divórcio.
Taxas judiciais
No caso dos divórcios judiciais, é preciso pagar as custas judiciais para realizar procedimentos diversos, como entrar com petições. Os custos também são variáveis para cada processo.
Partilha de bens
Se houver patrimônio a ser dividido, existe a cobrança de taxas sobre a partilha de bens. Impostos sobre a transferência de bens ou sobre a venda para repartir os valores são apenas alguns exemplos.
Laudos periciais
Para divórcios com etapas mais complexas, pode ser necessário pagar por laudos periciais, como no caso de ocorrer a avaliação de patrimônio. Os custos com laudos variam com o perito e o tipo de avaliação.
Taxas cartoriais
Já as taxas cartoriais estão relacionadas à obtenção e autenticação de documentos ou mesmo ao divórcio extrajudicial. Em todos os casos, também há os custos relacionados à emissão da certidão de divórcio.
Exemplo de valores
Tenha em mente que a complexidade do caso afeta diretamente os custos. Então, quanto mais condições houver no divórcio, mais caro ele tende a ser. Para compreender melhor o custo efetivo de um divórcio, podemos fazer uma simulação.
Buscando simplificar o cálculo, vamos partir do princípio que um casal sem filhos menores ou incapazes decide se divorciar amigavelmente no cartório, por via extrajudicial e sem partilha de bens. Como exemplo, vamos utilizar os valores previstos para o estado do Rio de Janeiro em 2026.
- Honorários advocatícios: R$ 3.000,00, conforme valor sugerido na tabela de honorários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ). A tabela também apresenta R$ 3.484,74 como média entre os valores de RJ, MG e SP. O valor efetivamente cobrado deve ser definido entre o advogado e o cliente e pode aumentar conforme a complexidade do caso, especialmente quando há patrimônio, alimentos ou partilha;
- Escritura pública de divórcio: para o divórcio direto sem partilha e sem conteúdo econômico, a tabela de emolumentos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) prevê R$ 453,59 de emolumentos, acrescidos de R$ 9,07 referentes aos atos gratuitos e ao Programa Minha Casa, Minha Vida, totalizando R$ 462,66 antes dos demais acréscimos legais aplicáveis;
- Acréscimos legais sobre os emolumentos: além do valor-base da escritura, podem incidir os acréscimos destinados aos fundos públicos estaduais, ao Fundo de Apoio aos Registradores Civis (FUNARPEN/RJ), além do custo dos selos de fiscalização e dos tributos municipais eventualmente incidentes. O próprio TJRJ detalha esses acréscimos na Portaria de Emolumentos de 2026;
- Averbação do divórcio no registro civil: depois da escritura, é necessário apresentar o traslado ao Registro Civil para que o divórcio seja averbado no assento de casamento. Para 2026, a tabela do TJRJ prevê R$ 151,64 para a averbação, antes dos respectivos acréscimos legais;
- Certidão de casamento atualizada: pode ser necessária uma nova certidão para a realização do procedimento. O valor depende do serviço e da forma de emissão da certidão;
- Traslado ou certidão da escritura: a emissão de documentos referentes à escritura também pode gerar cobrança, conforme o documento solicitado e a forma de envio;
- Reconhecimento de firma e autenticação de documentos: podem existir custos adicionais caso sejam necessários no procedimento. Os valores são definidos pela tabela de emolumentos vigente;
- Procuração pública: caso uma das partes não compareça pessoalmente e seja representada por procurador, pode ser necessária uma procuração pública com poderes especiais, o que gera um custo adicional. A regulamentação do Conselho Nacional de Justiça permite essa representação desde que sejam observados os requisitos previstos para a procuração;
- Partilha de bens: se houver bens a serem partilhados, os custos podem aumentar significativamente. Além dos honorários advocatícios, os emolumentos podem ser calculados de acordo com o valor dos bens e, dependendo da forma como a partilha for realizada, pode haver incidência de tributos sobre a transferência de patrimônio;
- Registro ou transferência dos bens: quando houver imóveis, veículos ou outros bens que precisem ser transferidos em razão da partilha, a escritura de divórcio não elimina necessariamente os custos dos registros e transferências posteriores. Esses valores são cobrados pelos órgãos responsáveis e variam conforme o tipo e o valor do bem.
Assim, não existe um valor único para o divórcio extrajudicial, mesmo quando o casal não possui filhos menores ou incapazes e não há bens a partilhar. Em uma situação simples, os principais custos são os honorários do advogado, a escritura pública e a averbação do divórcio no registro civil. Já certidões, traslados, procurações e outros serviços podem acrescentar valores ao procedimento.
Os valores dos cartórios são atualizados periodicamente. No Rio de Janeiro, a tabela de emolumentos do TJRJ vigente a partir de 9 de março de 2026 estabelece os valores dos atos extrajudiciais e seus respectivos acréscimos.
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Posso me divorciar de graça?
Para alguns casais, o divórcio pode ter um impacto significativo no planejamento financeiro. Nesse caso, mais que saber quanto custa um divórcio, é interessante saber se há como se divorciar de graça.
Uma das formas de fazer isso é buscando ajuda da Defensoria Pública. Dessa forma, para casais de baixa renda e que atendam aos requisitos, é possível obter orientação jurídica gratuita e seguir com o processo de forma simplificada.
Note que o atendimento da Defensoria Pública se aplica até em casos de divórcio judicial consensual ou litigioso. O ideal é o casal procurar a Defensoria da região para se informar sobre as condições e critérios.
Além disso, ao considerar quanto custa um divórcio amigável no cartório, você notará que ele é mais barato que as opções judiciais. Então, se essa alternativa for possível, vale recorrer a ela para diminuir os custos.
Como fica a divisão de bens?
Em relação à divisão de bens, um dos aspectos mais importantes para considerar é o regime de partilha de bens definido para o casamento. O Código Civil Brasileiro trata do assunto entre os artigos 1.658 e 1.687, definindo as regras para a comunhão e divisão de bens.
No geral, há 5 tipos principais:
- comunhão parcial de bens: prevê a divisão apenas dos bens adquiridos após o casamento;
- comunhão universal de bens: divide todos os bens do casal, inclusive aqueles adquiridos antes do casamento;
- separação total de bens: cada cônjuge mantém os bens separadamente, mesmo depois do casamento;
- separação obrigatória de bens: prevê a separação de bens do casal de modo obrigatório por questões legais;
- participação final nos aquestos: permite que cada cônjuge tenha o próprio patrimônio, com uma apuração no momento do divórcio para divisão do valor obtido a mais.
A partir disso, é possível fazer um acordo consensual ou a partir de uma mediação entre os cônjuges na via judicial. No caso de a divisão ser consensual, os cônjuges podem escolher uma divisão igualitária (50/50) ou equitativa (considerando as contribuições de cada um).
Outro ponto importante envolve considerar o que entra e o que não entra na partilha de bens. Dependendo do regime matrimonial escolhido, imóveis, carros e investimentos de renda fixa e de renda variável são exemplos que constam na partilha. Já soluções como o Seguro de Vida não entram na partilha de bens em nenhuma situação, sendo importante considerar essa questão.
É preciso pagar para se divorciar?
Ao longo deste artigo, você descobriu quanto custa um divórcio e como essa etapa funciona. Além disso, ainda aprendeu sobre a partilha de bens e suas regras, o que pode ajudar você a se preparar melhor para essa etapa, caso necessário.
Vale reforçar que, caso você esteja passando por essa situação, é interessante buscar ajuda especializada. Além disso, se você se interessou pela proteção oferecida pelo Seguro de Vida, a Icatu Seguros é especialista no assunto e pode te ajudar.
Como essa pode ser uma etapa necessária na partilha de bens, veja como funciona a transferência de imóvel!
Perguntas Frequentes
Quanto custa um divórcio?
O custo varia conforme o tipo (consensual ou litigioso), se é feito em cartório ou na Justiça, e se há bens ou filhos menores envolvidos, o que pode exigir passagem pelo Judiciário mesmo em casos consensuais.
Como dar entrada em divórcio gratuito?
É possível buscar a Defensoria Pública para quem comprova insuficiência de recursos, ou solicitar gratuidade de justiça no processo judicial, isentando total ou parcialmente as custas.
Como funciona o divórcio consensual em cartório?
Quando o casal está de acordo, não tem filhos menores ou incapazes, pode formalizar o divórcio diretamente em cartório de notas, com auxílio de advogado, de forma mais rápida que o processo judicial.
O que é preciso para dar entrada no divórcio?
Geralmente são exigidos documentos pessoais do casal, certidão de casamento atualizada e, quando houver, acordo sobre partilha de bens, guarda e pensão dos filhos.
O seguro de vida precisa ser revisado após um divórcio?
Sim. Após o divórcio, é comum rever os beneficiários indicados na apólice de Seguro de Vida, já que o ex-cônjuge pode não fazer mais sentido nessa posição. Na Icatu, os beneficiários podem ser alterados a qualquer momento, sem custo adicional.
Divórcio com filhos menores pode ser feito em cartório?
Não. Havendo filhos menores ou incapazes, o divórcio precisa passar pela via judicial, já que envolve questões de guarda, visitas e pensão alimentícia que exigem homologação judicial. Vale sempre conferir o cartório ou o site do seu tribunal de justiça estadual e, em caso de dúvida sobre o seu caso específico, consultar um advogado.
