Pensar desde já na sucessão patrimonial é essencial para cuidar do futuro e da longevidade financeira dos seus entes queridos. Afinal, é por meio desse processo que ocorre a transferência dos bens para essas pessoas após o seu falecimento.
Na hora de planejar como deve ocorrer a transferência, você notará que há diversas soluções disponíveis para a sucessão do patrimônio. Como cada situação é única, é necessário saber como realizar esse processo de maneira eficiente e tomar boas decisões.
A seguir, descubra por que planejar a sucessão patrimonial é tão importante e entenda como realizá-la da melhor maneira.
O que é sucessão patrimonial?
A sucessão patrimonial consiste na transferência de bens e direitos de uma pessoa falecida para seus herdeiros e beneficiários. Esse processo é regulamentado por lei, como parte do Direito Sucessório.
Na prática, o processo sucessório é importante para garantir a continuidade do patrimônio. Por meio dessa transferência, os bens, direitos e propriedades passarão para a responsabilidade de uma ou mais pessoas, que poderão continuar a desenvolver o patrimônio, por exemplo.
Do ponto de vista financeiro, a sucessão pode estar relacionada à proteção dos bens da família. Se uma pessoa que é provedora da família falece, a transferência desses bens e direitos costuma ser essencial para o sustento dos dependentes, além de evitar a complexidade do processo no futuro, concorda?
Ao mesmo tempo, é necessário compreender que há custos envolvidos na sucessão patrimonial. Desde os gastos com inventário até o pagamento de impostos, as despesas precisam ser consideradas justamente por impactarem o patrimônio a ser recebido.
É por esses e outros motivos que se torna indispensável elaborar um planejamento sucessório patrimonial. Com ele, é possível deixar os herdeiros ou beneficiários mais preparados para lidar com as questões burocráticas e financeiras da transferência.
Para que serve o planejamento sucessório?
Como você acompanhou até aqui, a sucessão patrimonial pode ser complexa e envolve alguns gastos, sendo essencial se preparar. Ao criar um plano de ação nesse sentido, é possível ter mais tranquilidade e segurança, sabendo que os herdeiros e beneficiários terão o apoio necessário.
Nesse sentido, vale destacar que o planejamento sucessório pode ajudar a reduzir a carga tributária, por exemplo. Ao escolher os instrumentos adequados para transferir os bens após o falecimento, é possível diminuir legalmente o impacto dos impostos e evitar que o patrimônio seja dilapidado por essas cobranças.
Outro ponto essencial é que o planejamento previne conflitos familiares. Com todas as questões definidas e acordadas anteriormente, há menos riscos de os herdeiros entrarem em disputas judiciais pela partilha de bens, por exemplo.
Ele serve, ainda, para proteger o patrimônio. Ao antecipar as questões legais e burocráticas, você evita que o patrimônio fique congelado por questões judiciais. Essa também é uma forma de garantir a continuidade dos negócios, atuando na proteção geral dos bens e direitos.
Portanto, a existência de um plano para a sucessão patrimonial torna o processo mais organizado e facilita a transmissão de bens. Com isso, os herdeiros e beneficiários não precisam lidar com problemas extras no momento de luto.
Como planejar a sucessão patrimonial?
O que também justifica a importância do planejamento sucessório é o fato de ser possível elaborar um plano personalizado para a sua situação e os seus objetivos. Ele pode ser feito sob medida e a favor dos seus bens e dos seus herdeiros e beneficiários. Diante disso, é importante consultar os especialistas no assunto para dar todo suporte necessário na divisão da sucessão a fim de facilitar a distribuição de bens após o falecimento.
Quer ajuda para entender quais são os tipos de planejamento sucessório? Descubra os modelos mais conhecidos.
Testamento
O testamento é um documento no qual uma pessoa (o testador) declara suas vontades quanto à distribuição de bens e direitos. Ou seja, ele serve para registrar o que o dono do patrimônio deseja após o falecimento.
Nesse documento, o testador pode definir como deve ser feita a distribuição de bens. No entanto, é preciso observar as leis vigentes, como a existência dos herdeiros legais. Desse modo, só é possível distribuir livremente, no máximo, 50% do patrimônio, já que o art. 1.846 do Código Civil impõe este cumprimento.
Essa alternativa tem diversas vantagens, como a possibilidade de expressar diretamente as vontades do testador, com validade jurídica. Isso aumenta as chances de essas definições serem cumpridas adequadamente.
O testamento também pode ser atualizado e modificado conforme os interesses, o que permite que a pessoa inclua um novo cônjuge, novos herdeiros legais ou outros beneficiários.
Em relação às limitações, é preciso observar que apenas 50% do patrimônio pode ser dividido livremente. Também é importante cumprir as regras para a validação do testamento, com o auxílio de um advogado e o registro em cartório.
Ainda, a existência de um testamento obriga a realização de um inventário judicial. Com isso, o processo pode se tornar mais burocrático e oneroso, mesmo que haja a concordância de todos os herdeiros com a partilha de bens.
Doação
Outra estratégia relacionada à sucessão patrimonial é a doação de bens ainda em vida. Se for realizada corretamente, ela pode oferecer benefícios relevantes tanto para o doador quanto para as pessoas que recebem os bens e direitos.
Uma das vantagens é a possibilidade de antecipar a partilha, distribuindo os bens ainda em vida. Essa é uma forma de evitar futuros conflitos familiares e de garantir que suas vontades sejam plenamente atendidas.
Em alguns casos, a doação de imóvel em vida também pode simplificar processos burocráticos e gerar custos menores do que a transferência de propriedade após o falecimento.
Ainda, é possível realizar a doação com condições específicas. Com a doação com usufruto, por exemplo, é possível manter o direito de uso do bem até o falecimento, quando a doação se concretiza. Já a incomunicabilidade faz com que o bem fique protegido caso quem o receba se divorcie.
No entanto, também é preciso ter atenção com as leis e adotar alguns cuidados para evitar problemas. Um dos pontos a se considerar é a existência dos herdeiros legais, que têm direito a, no mínimo, 50% do patrimônio. Ao doar os bens, é preciso considerar a porcentagem adequada entre eles.
Ainda, é necessário avaliar os custos e os processos burocráticos envolvidos na doação. O uso de cláusulas específicas pode garantir mais proteção, então elas devem ser consideradas para evitar problemas legais e financeiros.
Holding patrimonial
A holding patrimonial é uma alternativa para administrar e transferir o patrimônio de uma ou mais pessoas físicas. Ela funciona como uma empresa, cuja principal atividade é administrar os bens de uma pessoa ou de uma família.
Criar uma holding patrimonial, portanto, é como constituir uma pessoa jurídica para “abrigar” os bens e direitos que integram o patrimônio. Por causa dessa característica, um de seus benefícios é a centralização da gestão de bens, já que eles ficam na mesma entidade jurídica.
Essa centralização oferece mais organização e melhor visibilidade sobre as questões patrimoniais. Assim, fica mais fácil compreender quais são os principais bens e direitos e como eles devem ser protegidos.
A segurança é outro aspecto positivo, pois é possível separar os bens das responsabilidades pessoais. Como o patrimônio é administrado pela pessoa jurídica, eventuais problemas legais da pessoa física não atingem o patrimônio.
Mais um motivo para recorrer à holding patrimonial é a otimização tributária. Como essa entidade é uma pessoa jurídica, é possível aproveitar diversas isenções fiscais ou taxas menores nas transferências e movimentações. Desse modo, o impacto no patrimônio é menor.
Do ponto de vista da sucessão patrimonial, a holding facilita o processo. Em vez de transferir os bens, é possível transferir as cotas de participação, o que torna a etapa mais rápida e até mais barata. O planejamento sucessório também é facilitado com esse instrumento.
Na prática, há diversas aplicações para a criação de uma holding patrimonial. Uma pessoa que possui diversos imóveis residenciais e comerciais pode criar uma holding imobiliária para gerenciar todos esses bens.
Já no caso de uma empresa de família, a holding pode gerenciar as cotas de participação no negócio. No momento do falecimento do fundador da empresa, a transferência dessas cotas tornará o processo bem mais simples.
Fundos imobiliários
Os fundos de investimento imobiliários (FIIs) são mais uma opção para realizar a sucessão patrimonial com facilidade. Embora eles façam parte do inventário, sua transferência costuma ser mais fácil que a dos imóveis. Como as cotas podem ser negociadas na bolsa de valores, é mais simples vendê-las do que negociar um imóvel.
Outra vantagem é que investir em FII permite diversificar o patrimônio ainda em vida. É possível investir em imóveis comerciais e residenciais de diversos tipos e em locais diferentes, diferentemente de alocar uma grande parte dos recursos na compra de apenas um imóvel, por exemplo.
Os fundos imobiliários também costumam gerar renda passiva na forma de dividendos. De acordo com a Lei n.° 9.779/99, os FIIs devem distribuir semestralmente, no mínimo, 95% dos resultados deles na forma de dividendos. Com isso, há a chance de obter pagamentos regulares a partir desses investimentos.
Ainda, sobre a transferência de cotas não há a cobrança de certos impostos, como o Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI) no caso de imóveis físicos. Com isso, os FIIs podem tornar a sucessão mais eficiente e econômica.
Fundos de investimentos exclusivos
Ao montar seu planejamento sucessório, também existe a chance de recorrer aos fundos de investimentos exclusivos. Eles são formados por apenas um investidor, que detém todas as cotas.
Nesse caso, a gestão dos bens ocorre de modo profissional e personalizado. Ao constituir esse fundo, você conta com um gestor qualificado que toma decisões quanto à alocação dos recursos, buscando alcançar os objetivos definidos para o patrimônio e os seus interesses como investidor.
Uma grande vantagem desse tipo de fundo é a maior personalização e a flexibilidade para ajustar estratégias. A gestão é feita sob medida, permitindo personalizar sua carteira de investimentos.
Esse tipo de fundo também favorece a eficiência tributária, já que não há a tributação semestral que incide sobre outros fundos. Também é possível realizar operações com menos impostos ou até isenção tributária, o que não ocorreria com outros fundos ou bens.
No caso da sucessão patrimonial, a transferência de cotas de participação no fundo exclusivo costuma ser facilitada. Elas podem ser passadas diretamente para os herdeiros e beneficiários, garantindo que o processo seja mais simples e rápido.
Seguro de Vida
O Seguro de Vida pode garantir mais liquidez para os herdeiros e beneficiários, especialmente durante a etapa do inventário. Essa é uma alternativa que prevê o pagamento de uma indenização (capital segurado) na ocorrência de uma situação prevista no plano (sinistro).
O destaque é que o Seguro de Vida não faz parte do inventário. A principal vantagem é que os recursos são liberados mais rapidamente. A partir do momento que a seguradora é informada do falecimento, ela tem até 30 dias para analisar e indenizar o valor da apólice.
Por causa disso, esse seguro é fundamental no planejamento sucessório, sendo especialmente relevante para proteger a família e garantir longevidade financeira. Com o recebimento rápido do dinheiro, os herdeiros e beneficiários têm liquidez imediata para cobrir despesas e impostos, incluindo os custos relacionados ao inventário.
Além disso, você tem flexibilidade para escolher quem receberá o valor e pode até contratar mais de um, se assim desejar. Por causa disso, ele funciona como um meio eficiente de transferência de patrimônio.
Previdência Privada
Já a Previdência Privada é um tipo de investimento focado no longo prazo. O principal objetivo de um plano de Previdência é permitir que você acumule patrimônio a partir de aportes recorrentes e do investimento dessas quantias.
Ao atingir o período desejado, é possível resgatar os recursos de uma só vez ou em parcelas mensais. Por causa dessa característica, a Previdência Privada é muito usada para complementar a aposentadoria e alcançar outros objetivos relacionados à longevidade financeira.
Apesar de não ser originalmente para a sucessão patrimonial, a Previdência Privada pode complementar outras estratégias sucessórias. Afinal, você tem flexibilidade para escolher os beneficiários e como eles receberão os recursos.
Tanto no Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) quanto no Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) há as vantagens de não fazerem parte do inventário e garantirem mais liquidez para os herdeiros.
No PGBL, há a possibilidade de abater até 12% da sua base anual tributável do Imposto de Renda. Dessa forma, é possível economizar com impostos e aumentar sua capacidade de aporte, elevando a quantia acumulada com o tempo.
O que é preciso conter no planejamento sucessório?
Depois de compreender a importância desse plano, é o momento de entender o que não pode faltar em um planejamento sucessório. Assim, é possível cuidar desde já dessas questões para aproveitar todas as vantagens em relação à segurança, eficiência e tranquilidade.
Confira o que deve conter no seu plano.
Inventário de bens
O inventário funciona como um levantamento de todos os bens e direitos. Como ele sempre deve ser realizado, é possível começar a elaborá-lo antes mesmo do falecimento.
Isso envolve identificar todos os ativos, listando bens e imóveis, além de fazer sua avaliação. Ainda, o ideal é ter a documentação completa já separada, pois essas informações ajudam a acelerar o início dos trâmites do inventário pós-falecimento.
Análise financeira
Além do levantamento de bens, é interessante realizar uma análise financeira, considerando patrimônio, dívidas, receitas e questões semelhantes. Dessa forma, é possível entender, por exemplo, de quanto os herdeiros podem precisar em um primeiro momento após o falecimento.
Com essa análise, portanto, fica mais fácil entender qual é a necessidade de liquidez ou de dinheiro que pode ser acessado rapidamente.
Instrumentos jurídicos adequados
Como você acompanhou, há diversas soluções de sucessão patrimonial. Por isso, ao elaborar o planejamento, é fundamental definir quais serão as estratégias utilizadas, conforme as necessidades.
A ideia é dar andamento a todos os processos do planejamento, como elaborar e reconhecer o testamento, contratar uma Previdência Privada, constituir uma holding ou realizar qualquer outro procedimento, conforme a ferramenta de sucessão utilizada.
Designação de herdeiros e beneficiários
Um planejamento sucessório completo também não pode deixar de fora a designação de todos os herdeiros e beneficiários. Essa é uma etapa crucial para determinar quais serão as partes recebidas por pessoa, considerando as leis e as vontades do proprietário dos bens.
Realizar essa designação de modo antecipado, claro e transparente também é essencial para reduzir os riscos de conflitos futuros.
Consideração de aspectos tributários e legais
Lembre-se de que cada decisão tomada em relação ao plano de sucessão patrimonial tem que contemplar questões legais e tributárias relacionadas ao processo. Você deve considerar os impostos incidentes e as obrigações previstas pela legislação vigente.
Nesse sentido, vale a pena contar com o apoio de especialistas, como um advogado voltado para questões sucessórias e um planejador financeiro. Quanto mais complexo for o patrimônio ou a sucessão, maior é a necessidade de ter ajuda, certo?
Como escolher entre os tipos de planejamento sucessório?
Já que existem diversas alternativas para quem deseja fazer a sucessão patrimonial, é normal ter dúvidas sobre qual é a melhor escolha. Essa resposta, entretanto, varia para cada pessoa.
Para entender o que realmente faz sentido para a transmissão de bens e direitos, você deve considerar diversos aspectos, como:
- composição do patrimônio;
- objetivos pessoais e familiares;
- implicações fiscais;
- complexidade dos bens envolvidos.
Para entender melhor, considere uma pessoa com um patrimônio extenso, complexo e variado. Nessa situação, usar apenas um testamento não é a melhor saída. O ideal pode ser recorrer a uma holding familiar, facilitando a transferência de cotas de participação em empresas e outros bens.
Já se o patrimônio for basicamente composto por investimentos, um fundo exclusivo pode ajudar mais na transferência. Quando a intenção é manter o controle dos bens até o falecimento, a doação com reserva de usufruto pode ser uma boa solução, e isso pode ser feito tanto com imóveis quanto com ações de uma empresa, por exemplo.
Por sua vez, uma pessoa viúva e com apenas um filho pode ter no testamento um apoio para realizar a sucessão com menos burocracia. Portanto, cada situação deve ser avaliada individualmente.
O importante é se lembrar da necessidade de inventário em todos os casos. Por isso, qualquer que seja a solução escolhida, também é interessante ter uma opção que não entre no inventário, como o Seguro de Vida ou uma Previdência Privada do tipo VGBL ou PGBL.
Com essas soluções, os herdeiros ou beneficiários obtêm com rapidez recursos que são úteis para se manter financeiramente até a liberação dos demais bens, por exemplo.
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Essas são alternativas flexíveis, que podem ser personalizadas, de acordo com as suas necessidades e preferências.
Você decide o quanto deseja investir na Previdência Privada, o quanto seus beneficiários receberão e por quanto tempo, por exemplo. No caso do Seguro de Vida, é possível definir qual será o capital segurado e quais serão as situações cobertas.
Ambas são formas de oferecer mais liquidez para seus herdeiros e beneficiários, que não precisarão aguardar o inventário para acessar os bens. Além disso, eles economizarão com honorários advocatícios, custas processuais e de cartório, tornando o processo muito mais ágil e econômico.
Conforme você aprendeu, cuidar da sucessão patrimonial é proteger seu legado e as pessoas que você ama. Com um bom planejamento e as estratégias adequadas para o seu caso, é possível ter mais proteção e longevidade financeira para você e as pessoas que ama.
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