Ter o benefício da aposentadoria concedido não é a etapa final para muitos contribuintes. Há diversas situações em que o cálculo do valor recebido não está correto, e é para corrigir essas distorções que existe a revisão de aposentadoria.
Esse processo é uma solução para garantir que os aposentados recebam o valor justo pelo tempo de trabalho e pelas condições de contribuição. Porém, muitos direitos e regras sobre o tema ainda são desconhecidos.
Quer entender melhor o que é a revisão de aposentadoria e como ela funciona? Continue a leitura do nosso artigo e explicaremos os principais pontos.
O que é a revisão de aposentadoria?
A revisão de aposentadoria é uma solicitação de análise do valor do benefício previdenciário. Esse pedido é feito ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tem como objetivo identificar possíveis erros no cálculo do valor da aposentadoria.
O processo de revisão é importante para garantir que o aposentado receba a quantia a que realmente tem direito, considerando o tempo de contribuição, a idade e outros fatores. Sem essa etapa, os beneficiários podem ser prejudicados por receber um valor menor do que seria o correto.
Mais adiante, você verá que diversos motivos podem levar à revisão de aposentadoria. Entre os mais comuns estão erros de cálculo ou até mudanças na legislação após o cálculo inicial ter sido feito.
Quem tem direito à revisão de aposentadoria?
Segundo o Ministério da Previdência Social, a revisão da aposentadoria pode ser solicitada por quem é aposentado e recebe um valor incorreto de benefício. Essa é a principal condição que justificam a necessidade de o INSS rever o cálculo feito e decidir sobre isso.
No entanto, é possível ir mais fundo nesses requisitos. Um dos motivos para o valor incorreto pode ser a ocorrência de erros no cálculo, especialmente ao considerar casos complexos com a adoção de diferentes regras da aposentadoria.
O benefício também pode estar errado quando uma nova interpretação legal passa a ser mais benéfica para o aposentado. Foi o que aconteceu em 2019, com a sanção da chamada reforma da previdência. Como ela instituiu novas regras, muitos aposentados puderam rever seus benefícios para aproveitar condições melhores.
Como saber se o valor da aposentadoria está correto?
Para solicitar a revisão de aposentadoria, é preciso ter, ao menos, algum indício de que o valor recebido está incorreto. Por conta disso, é interessante saber como avaliar se a aposentadoria está certa.
Uma das formas de fazer isso é reunir toda a documentação referente ao trabalho, incluindo comprovantes de período de atuação e de contribuição previdenciária, e realizar simulações para comparar com o cálculo do INSS.
Essa é uma forma de verificar alguma divergência que pode interferir diretamente no valor recebido todos os meses. Ao mesmo tempo, é aconselhável utilizar os simuladores oficiais. Eles são mais confiáveis e ajudarão a identificar qualquer erro com mais facilidade.
Também é interessante buscar apoio de um especialista. A ajuda de um advogado experiente em Direito Previdenciário faz toda a diferença para analisar o seu caso com mais precisão e aprofundamento.
Exemplo prático
Para entender melhor como pode ser feita essa identificação, vamos a um exemplo prático. Imagine que Fernando tem 65 e 29 anos de contribuição.
Como Fernando não se encaixa em nenhuma regra diferente, ele opta por se aposentar por idade. O pedido foi feito antes da reforma da previdência, então o salário de contribuição dele é dado pela média dos 80% maiores salários desde 1994. Com isso, o valor base para Fernando é de R$ 3.500,00.
Antes da reforma, a aposentadoria por idade previa o pagamento de 70% da média salarial mais 1% por ano de contribuição. No caso de Fernando, ele teria direito a receber 99% do salário (70% + 29%), o que resultaria em R$ 3.465,00 mensais na forma de aposentadoria.
Para verificar se está tudo correto, Fernando pode juntar a documentação e utilizar um simulador com as condições, chegando a esse valor. Depois, basta comparar a simulação com os valores recebidos efetivamente do INSS.
Se a quantia for igual, Fernando não pode solicitar a revisão de aposentadoria por idade, já que tudo ocorreu da maneira adequada. Porém, se ele notar que recebe, na verdade, R$ 3.000,00, esse é um motivo para pedir a revisão da aposentadoria.
Também pode acontecer de Fernando identificar que cerca de 12 meses anotados na sua carteira de trabalho não foram computados no cálculo do INSS. É o que acontece quando a empresa deixa de pagar as contribuições, por exemplo.
No entanto, o contribuinte não pode ser punido e o período deve entrar no cálculo de qualquer forma. Com um ano a mais de contribuição, ele passa a ter direito a 100% do valor de base. Nesse caso, Fernando passará a receber R$ 3.500,00 por mês e ainda receberá os valores que não foram pagos desde que ele se aposentou.
Quais são as principais possibilidades de revisão de aposentadoria?
Após ter uma visão geral sobre o que é a revisão de aposentadoria, chegou o momento de compreender quais são os principais tipos de revisão do benefício previdenciário. A seguir, saiba tudo sobre as possibilidades mais comuns.
Erro de fato ou de cálculo
Uma das principais razões para solicitar essa revisão é quando ocorre o chamado erro de fato ou de cálculo. Apesar de ambas as falhas serem cometidas pelo INSS, elas são diferentes em relação à informação envolvida.
No erro de fato, ocorre uma falha na contabilização do tempo de contribuição. É o que acontece quando o INSS ignora um período registrado na carteira de trabalho ou não identifica corretamente um vínculo empregatício vigente no período.
Já o erro de cálculo acontece quando o INSS utiliza incorretamente os dados para calcular o benefício. Um dos exemplos é a média de salários de contribuição, que pode ficar mais baixa quando os valores errados são utilizados. Também podem ocorrer erros na aplicação do fator previdenciário, o qual também diminui a quantia recebida ao final.
Para identificar esses erros, vale a pena verificar o seu Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e comparar com os dados do INSS. Também é interessante revisar a carta de concessão, já que nela pode constar o erro de fato ou de cálculo.
Conversão de tempo especial
A conversão de tempo especial se aplica aos trabalhadores que atuaram com agentes potencialmente perigosos para a saúde. É o caso das pessoas que atuaram em atividades insalubres ou perigosas, por exemplo.
Quem trabalha por tempo suficiente nesse regime, normalmente, consegue a aposentadoria especial. Porém, há muitos casos em que o contribuinte trabalhou de forma especial apenas por um período, também tempo de contribuição comum.
Nesse caso, é comum converter o tempo em que o trabalhador ficou exposto a condições potencialmente nocivas. Isso é feito por meio de um multiplicador, fazendo com que ele conte mais do que o tempo efetivamente trabalhado.
De acordo com as disposições do INSS, o fator multiplicador é de 1,4 para homens e de 1,2 para mulheres. Então um homem que tem 10 anos de tempo especial de contribuição passa a ter 14 anos de contribuição comum, por exemplo.
Os contribuintes de algumas áreas tendem a se beneficiar mais desse mecanismo de conversão, incluindo:
- trabalhadores da construção civil;
- enfermeiros;
- profissionais de metalúrgicas e siderúrgicas;
- mineradores;
- trabalhadores da indústria química;
- entre outros.
Porém, podem ocorrer erros nessa conversão, afetando diretamente o valor do benefício. Com isso, a revisão ajuda a corrigir a distorção promovida pelo cálculo incorreto.
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Revisão da vida toda
A revisão de vida toda contempla os profissionais que começaram a contribuir para a previdência social antes de julho de 1994. Em especial, podem fazer esse pedido as pessoas que tinham salários de contribuição maiores antes de julho de 1994 que são maiores que a média salarial obtida.
Pense no caso de Marta, que tem uma média salarial atualizada de R$ 3.000,00 a partir de julho de 1994. Porém, ela passou um período recebendo o equivalente a R$ 4.000,00 antes de julho de 1994.
A revisão da vida toda tem como principal objetivo incluir todas as contribuições, buscando aumentar a média salarial. Para quem teve salários mais altos no início da carreira, a incorporação dessas contribuições costuma aumentar o valor do benefício.
Reflexos de reclamação trabalhista
A depender do caso, decisões referentes a processos trabalhistas podem gerar revisões em benefícios previdenciários. Isso ocorre, principalmente, quando há o reconhecimento de vínculo trabalhista, de período de estabilidade ou de licença, por exemplo.
Outros casos comuns de reclamações trabalhistas que geram esse tipo de impacto incluem o reajuste de salários de contribuição. É o caso de empregadores que declaram um valor nominal menor para recolher menos impostos — e afetam a média salarial para os cálculos de benefícios.
Esses são apenas alguns casos que podem levar a decisões favoráveis para o trabalhador. Além do eventual recebimento de valores devidos e indenizações, o atendimento a diversas reclamações trabalhistas pode elevar o valor do benefício previdenciário recebido.
Revisão das atividades concomitantes
Na revisão de aposentadoria também é possível considerar as atividades concomitantes — ou realizadas de forma simultânea. É o que ocorre com um trabalhador que atua em mais de uma empresa ao mesmo tempo, seja como autônomo, seja como contratado.
Um exemplo é um profissional que atua em jornada reduzida em uma empresa e trabalha em meio período em outro negócio. Nesse caso, a revisão de aposentadoria é importante para haver o chamado reconhecimento de dupla contribuição. Se os dois empregos concomitantes foram de carteira assinada, por exemplo, o profissional teve dois descontos previdenciários.
A revisão também pode ajudar a corrigir o cálculo da média salarial e o tempo de contribuição como um todo. Na prática, esse ajuste no cálculo pode representar um aumento considerável no valor do benefício.
Revisão do teto
Já a revisão do teto da aposentadoria se refere ao ajuste necessário quando há mudanças nos limites dos benefícios da previdência social. O teto do INSS 2024, por exemplo, é o valor máximo que os beneficiários da previdência podem receber em aposentadorias e pensões.
Como o teto pode ser ajustado periodicamente, os aposentados que recebem o teto podem solicitar a revisão para acompanhar essa mudança.
Em geral, têm direito a esse tipo de revisão os aposentados que recebem o teto ou estão próximo dele e que não tiveram correções automáticas no valor. Nesses casos, o benefício fica defasado, com um limite antigo e que não corresponde à realidade.
Se houver a viabilidade de revisão e reajuste, o benefício passa a acompanhar o valor máximo definido para a previdência social.
Revisão do Buraco Negro
Entre 1991 e 1999, ocorreu o que ficou conhecido como buraco negro do INSS. Essa fase foi especialmente desafiadora para o sistema previdenciário brasileiro devido à necessidade de ajuste a diversas mudanças legais e regras de transição.
Como algumas dessas alterações se sobrepuseram às outras, diversos benefícios não foram concedidos ou ajustados corretamente. Com a revisão do buraco negro, portanto, é possível ajustar períodos de contribuição, valores de salários e cálculos gerais.
Mais do que apenas aumentar o benefício previdenciário, essa revisão pode dar direito ao recebimento de valores retroativos e corrigidos.
Como solicitar a revisão da aposentadoria?
Além de saber o que é INSS e o que é a revisão de aposentadoria, é essencial entender como solicitar uma nova avaliação para o benefício previdenciário. Antes de entrar com qualquer pedido, é fundamental fazer uma análise sobre a sua situação.
Essa etapa é conhecida como análise de viabilidade e serve para identificar se você realmente tem direito a uma correção no valor do benefício. Para isso, é fundamental ter o auxílio de um advogado, já que o profissional conhece com profundidade as regras e mudanças na lei.
Em geral, essa avaliação é baseada no seu histórico de contribuições e outros documentos relacionados, como contracheques. Reunir essa documentação é importante porque, caso seja viável pedir a revisão, ela será indispensável.
Se houver um erro no seu benefício previdenciário, é possível pedir a revisão de aposentadoria por dois meios diferentes. O primeiro é buscar diretamente o INSS, seja pelo aplicativo Meu INSS, pelo número 135 ou pelo agendamento presencial.
É necessário preencher uma solicitação de revisão, explicando os motivos de forma clara e apresentando evidências quanto ao erro. Nesse caso, a documentação necessária inclui:
- documentos pessoais de identificação, como RG e CPF;
- documentos trabalhistas e de contribuição;
- decisões judiciais de casos semelhantes ao seu;
- detalhamento do benefício já concedido.
A partir disso, o INSS fará uma análise e, se julgar o pedido procedente, fará a correção no valor dos benefícios.
É preciso entrar na justiça?
Como você viu, o erro de cálculo no valor da aposentadoria pode ser cometido pelo próprio INSS. Desse modo, há uma grande chance de o INSS negar o pedido de revisão. Nessa situação, é possível ingressar com uma ação judicial solicitando a revisão do benefício. Essa alternativa pode ser acionada mesmo como primeira opção, se for o caso.
Caso optar pela via judicial, é ainda mais importante ter uma documentação completa e um bom embasamento. Por isso, a orientação profissional e de qualidade é especialmente relevante para aumentar as suas chances de ter o pedido atendido.
Prazo para pedir a revisão de aposentadoria
Tão necessário quanto conhecer a possibilidade de pedir a revisão de aposentadoria é saber quais são os prazos para fazer essa solicitação. Dessa forma, você evita a perda do direito causada pelo desconhecimento sobre o assunto.
De acordo com as regras do INSS, em geral, é possível solicitar a revisão de aposentadoria até 10 anos após a concessão do benefício. A data passa a contar no primeiro dia do mês seguinte ao primeiro recebimento do benefício.
Imagine que uma pessoa se aposentou em 01 de novembro de 2014. Se quiser revisar a aposentadoria, ela deverá entrar com o pedido, no máximo, até 01 de dezembro de 2024.
Prazo prescricional
Apesar de ser possível pedir a revisão de aposentadoria até 10 anos após a concessão do benefício, existe o chamado prazo prescricional. Ele indica o período para o recebimento dos valores retroativos.
Para essa etapa, o prazo é de 5 anos. Ou seja, se a sua solicitação de revisão for aprovada, você só receberá os valores atrasados ou retroativos referentes aos últimos 5 anos.
Pense no caso da pessoa que recebeu a primeira aposentadoria em 01 de novembro de 2014 e tem o direito à revisão concedido em 2024. Os valores retroativos serão pagos apenas a partir de 2019.
Exceções
As regras para o prazo de solicitação e prazo prescricional valem para a maioria dos casos. Porém, há exceções nas quais os prazos comuns não se aplicam. Os dois principais cenários são a revisão do teto e do buraco negro.
Nesses cenários, você tem direito a obter a reavaliação do benefício mesmo após 10 anos. A orientação profissional se mostra mais uma vez importante, já que cada caso é único e o advogado está capacitado para fazer a análise individual.
Documentos necessários para solicitar a revisão de aposentadoria
Independentemente se você decidir fazer a solicitação direto ao INSS ou ingressar com uma ação judicial, é indispensável preparar toda a documentação para o pedido de revisão.
Entre os principais documentos para apresentar, estão:
- CPF e RG;
- carteira de trabalho;
- CNIS;
- comprovante de endereço;
- carta de concessão do benefício do INSS;
- número do benefício;
- documentos específicos e ligados ao pedido de revisão, como outros comprovantes de contribuição, teses revisionais e jurisprudências.
Lembre-se de que quanto mais completa for a documentação, mais embasado será o pedido, aumentando as chances de obter a revisão. Por isso, o ideal é reunir o máximo possível de comprovantes da sua atuação profissional e da sua contribuição previdenciária.
Quanto tempo demora um pedido de revisão no INSS?
De acordo com o próprio INSS, o tempo médio para a avaliação de um pedido de revisão é de 30 dias corridos. Esse período serve, principalmente, para a análise dos documentos e da justificativa apresentada.
No entanto, o prazo pode variar se o pedido for feito judicialmente, por exemplo. Nessa situação, a tramitação do processo depende de uma série de questões relacionadas a todas as etapas necessárias.
Proteção além da previdência social
Apesar de a previdência social ser relevante, o INSS não é a única forma de ter proteção financeira e social. Para você se preparar para ter uma aposentadoria mais tranquila, segura e que mantenha o seu padrão financeiro de hoje, você pode complementá-la.
Uma das principais formas de fazer isso é diversificar as fontes de renda na aposentadoria. Como exemplo, você pode contar com uma previdência privada. Esse é um investimento de médio a longo prazo que permite a realização de aportes mensalmente ou de forma esporádica.
Com uma previdência privada, você está no controle e escolhe quanto deseja investir, quanto espera receber e quando deseja resgatar. Com o simulador de Previdência Privada da Icatu Seguros, fica fácil definir as características ideais para a sua realidade financeira.
Recorrer à Previdência Privada, portanto, evita que você dependa apenas do INSS. Como você fica menos suscetível às mudanças das regras e exigências, é possível se planejar melhor para ter longevidade financeira.
Ao longo deste artigo, você viu que a revisão de aposentadoria pode ajudar a aumentar seu benefício da aposentadoria. Para solicitá-la, é essencial verificar se há algum erro que justifique a concessão, então vale a pena ter ajuda profissional. Já que estamos falando sobre essa fase da vida, aproveite para conhecer os tipos de aposentadoria que existem!
