O afastamento do trabalho acontece quando o colaborador precisa se ausentar temporária ou definitivamente de suas atividades profissionais por motivos de saúde, licença ou situações específicas previstas em lei.
Ele pode durar poucos dias ou se estender por meses, dependendo do caso. Entre os tipos mais comuns estão afastamentos por doença, licença-maternidade, acidentes, cirurgias ou até aposentadoria por incapacidade.
Essa ausência temporária segue regras da CLT e da Previdência Social, garantindo direitos ao trabalhador durante esse período.
O que é o afastamento do trabalho?
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o afastamento é a interrupção ou suspensão do contrato de trabalho por um período definido. Isso pode ocorrer por questões médicas, maternidade, acidentes, motivos psicológicos ou até necessidade de cirurgia.
| Motivo | Quantidade de dias concedidos |
| Falecimento de cônjuge, ascendente, descendente e irmão; | 2 dias consecutivos |
| Casamento do próprio funcionário | 3 dias consecutivos |
| Doação voluntária de sangue | 1 dia a cada 12 meses |
| Para se alistar como eleitor | até 2 dias |
| Exame vestibular para ensino superior | 2 dias (para realização da prova) |
| na condição de parte ou testemunha | o tempo necessário para comparecer em juízo |
| Serviço militar | O tempo necessário |
| Acompanhar o filho de até seis anos em consulta médica | 1 dia a cada ano |
| Acompanhar esposa ou companheira, durante o período de gestação, a consultas ou exame | Até 2 dias |
| Licença-paternidade | 5 dias — o PL 3935/2008 visa aumentar para até 20 dias |
No dia a dia, significa que o colaborador deixa de exercer suas funções, mas mantém direitos básicos assegurados, como remuneração proporcional, estabilidade em alguns casos e acesso a benefícios previdenciários.
Como funciona o afastamento do trabalho?
Na prática, o processo depende da duração da ausência. Nos primeiros 15 dias, o pagamento é feito diretamente pela empresa. Se o afastamento ultrapassar esse prazo, o colaborador deve solicitar o benefício ao INSS por meio de perícia médica.
Entre os documentos necessários estão:
- laudo médico para afastamento do trabalho;
- atestado psicológico para afastamento do trabalho;
- atestado de afastamento do trabalho, dependendo do motivo.
O empregador precisa registrar a ocorrência, enquanto o colaborador deve apresentar toda a documentação para não comprometer o andamento do processo.
Esse fluxo busca garantir equilíbrio: o trabalhador mantém sua proteção social e a empresa cumpre obrigações legais sem sobrecarga indevida.
Quais os tipos de afastamento do trabalho mais comuns?
O primeiro passo para pedir afastamento do trabalho, é identificar qual é o tipo de dispensa que você vai solicitar. Abaixo, veja as mais comuns.
Afastamento do trabalho por motivos pessoais diversos
Quando o colaborador CLT contribuinte do INSS pede afastamento do trabalho por doença ou acidentes ocupacionais, é responsabilidade da empresa arcar com o pagamento de 15 dias do salário. Depois desse período, quem assume a responsabilidade desse pagamento é o INSS.
Nessas duas situações, doença ou acidente, o trabalhador fica impossibilitado de exercer suas funções.
Nos diagnósticos de doenças graves, como câncer ou esclerose múltipla, o trabalhador não precisa esperar os 15 dias iniciais para procurar o INSS.
O período de afastamento pelo INSS começa a partir do dia em que o trabalhador dá entrada no pedido. Vale lembrar que a aprovação de afastamento depende de perícia médica que demora algumas semanas para ser agendada.
Licença-maternidade e licença paternidade
Todas as mulheres que contribuem com o INSS podem ter o afastamento do trabalho por 120 dias. O benefício pode ser solicitado a partir de 28 dias antes do parto ou até 92 dias após o nascimento da criança.
Gestantes que trabalham em empresas privadas devem entregar os documentos para a área de Recursos Humanos da empresa e, no período da licença-maternidade, recebem o mesmo salário mensal.
Mulheres em regime de trabalho autônomo devem apresentar os documentos diretamente ao INSS. Além disso, devem ter contribuído para o INSS individualmente por pelo menos 10 meses e ter feito a última contribuição nos últimos 12 meses.
Empregadas domésticas com carteira assinada também têm direito a licença-maternidade remunerada. O pedido deve ser feito diretamente ao INSS.
Aposentadoria por incapacidade permanente
Esta modalidade de afastamento do trabalho é concedida ao trabalhador que não pode mais exercer suas atividades profissionais por incapacidade total e permanente.
O contrato de trabalho é suspenso e a responsabilidade do salário passa a ser do INSS. Este auxílio se torna uma aposentadoria por invalidez quando a perícia constata que a situação é irreversível.
Auxílio por Incapacidade Temporária
O auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) é um benefício do INSS concedido a trabalhadores que, por motivo de doença ou acidente, ficam temporariamente incapazes de exercer suas atividades profissionais.
É aqui também que pode ocorrer o afastamento do trabalho por cirurgia, por exemplo. Isso porque se espera que, após o tempo de recuperação do procedimento, a pessoa possa retornar às atividades.
Por exemplo, um trabalhador com carteira assinada que sofre um acidente fora do trabalho e precisa ficar afastado por mais de 15 dias para realizar uma cirurgia na perna, pode solicitar o auxílio por incapacidade temporária.
Para isso, é necessário ter contribuído ao INSS por pelo menos 12 meses (exceto em casos de acidente ou doenças graves), apresentar laudos médicos e passar por perícia médica do INSS.
Quem tem direito ao afastamento do trabalho?
O afastamento do trabalho é um direito e segue algumas regras para ser solicitado.
Quem tem direito ao afastamento do trabalho remunerado, deve contribuir com o INSS, podendo ser:
- trabalhadores contratados pela CLT que contribuem com o INSS por no mínimo um ano e foram afastados do trabalho por uma doença ou algum acidente. Essa carência não precisa ser cumprida caso seja descoberto doenças consideradas graves como câncer;
- segurados especiais e facultativos, que é o caso, por exemplo, da dona de casa que decide contribuir voluntariamente para o INSS;
- microempreendedores individuais (MEIs) optantes pelo Simples Nacional (a contribuição está embutida no valor mensal pago a título de tributos).
Profissionais informais que trabalham por conta própria e não são inscritos no INSS como contribuintes, não têm direito ao benefício. Esta é uma situação delicada, mas você pode se prevenir. Acompanhe o artigo até o final que logo vamos tratar sobre isso.
Direitos do trabalhador em caso de afastamento
Durante o período de afastamento, o vínculo empregatício continua vigente. Isso significa que o trabalhador mantém benefícios como plano de saúde, FGTS (em afastamentos por acidente de trabalho) e estabilidade em algumas situações, como a licença-maternidade.
Além disso, ele não pode ser demitido por justa causa nesse período, salvo exceções legais.
A depender do tipo de afastamento, também há garantia de retorno ao cargo ou função semelhante após o fim da licença.
Regras para afastamento do trabalho na CLT
A CLT detalha direitos específicos em períodos de ausência laboral. Vale destacar que não há nova lei de afastamento do trabalho, embora muitos acreditem que a reforma trabalhista tenha alterado algo.
Dito isso, é importante que você conheça os seguintes pontos da legislação vigente.
- Artigo 471: garante que o empregado retorne ao cargo após o afastamento;
- Artigo 472: trata da suspensão do contrato e preservação do vínculo;
- Artigo 476: regula casos de suspensão por até 5 meses para cursos de qualificação profissional.
Essas normas complementam o entendimento jurídico sobre o tema, reforçando a proteção legal do trabalhador.
Como solicitar meu afastamento do trabalho?
Os trabalhadores CLT de empresas privadas têm até 30 dias após o acidente ou diagnóstico para ir até uma agência do INSS com os documentos para solicitar o afastamento. Tenha todos os documentos organizados e completos. Confira abaixo tudo o que deve providenciar:
- número de Identificação do Trabalhador (NIT), PIS/PASEP ou número de inscrição do contribuinte individual/facultativo;
- atestado médico, exames de laboratório, atestado de internação hospitalar, atestados de tratamento ambulatorial ou o que mais seja capaz de comprovar o tratamento médico;
- todos os comprovantes de recolhimento à Previdência Social;
- documento de identificação — carteira de identidade ou carteira de trabalho;
- CPF;
- requerimento de benefício por incapacidade preenchido pela empresa, com as informações referentes ao afastamento pelo INSS e de dependentes para fins de salário-família, somente para empregado.
O acompanhamento do pedido pode ser feito online, no site da Previdência Social.
O contribuinte individual, facultativo e empregado doméstico faz o pedido no primeiro dia de afastamento, porque esses segurados não precisam esperar os 15 dias iniciais. O pedido tem que ser feito no INSS.
Quanto tempo uma pessoa pode ficar afastada do trabalho?
O prazo varia conforme o motivo. Afastamentos por doença simples podem durar apenas alguns dias, enquanto afastamentos por cirurgia podem exigir meses de recuperação.
Nos casos de aposentadoria por incapacidade permanente, por exemplo, o afastamento é definitivo.
Portanto, a duração depende da avaliação médica e do parecer do INSS, sempre ajustados à condição clínica do trabalhador.
Quais são as 3 principais causas de afastamentos do trabalho?
As três principais causas de afastamento do trabalho em 2024 foram doenças ocupacionais, acidentes físicos e transtornos psicológicos, segundo dados do Ministério da Previdência Social.
A principal causa foram as dores na coluna, como lombalgias e hérnias de disco, que juntas somaram mais de 377 mil afastamentos, sendo classificadas como doenças ocupacionais.
Em segundo lugar, estão as fraturas, especialmente nas pernas, resultado de acidentes de trabalho ou fora dele, com cerca de 147,6 mil casos.
Já os transtornos mentais e comportamentais tiveram um aumento expressivo de 67% em relação ao ano anterior, com destaque para ansiedade e depressão, que juntos causaram mais de 250 mil afastamentos.
Qual é a diferença entre licença e afastamento?
Embora os termos pareçam semelhantes, há diferenças. Licença é uma autorização formal e prevista em lei para o trabalhador se ausentar, como no caso da licença-maternidade. Já o afastamento pode ocorrer por decisão médica ou administrativa, suspendendo temporariamente as atividades.
Como evitar e gerenciar afastamentos de trabalho?
Empresas e colaboradores podem adotar medidas para reduzir os afastamentos. Para isso, é interessante investir em:
- prevenção de acidentes — oferecer treinamentos e equipamentos de proteção;
- cuidado com a saúde mental — programas de apoio psicológico e clima organizacional saudável;
- ergonomia no trabalho — mobiliário adequado e pausas regulares;
- acompanhamento médico periódico — exames preventivos e campanhas internas;
- boa comunicação com o RH — orientar colaboradores sobre direitos e processos de solicitação;
- planejamento financeiro — gerir bem os recursos, tanto a empresa quanto os funcionários, pode ajudar a reduzir o impacto dos afastamentos;
- importância do Seguro de Vida — investir em um Seguro de Vida, seja em grupo, pago pela empresa, seja pessoal, pago pelo próprio funcionário, suaviza esse momento difícil, que costuma vir acompanhado de muitas despesas financeiras.
Essas práticas fortalecem o bem-estar do trabalhador e diminuem custos para a empresa.
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