Venda de férias: como funciona, como calcular e regras importantes

A venda de férias é um direito do trabalhador previsto na legislação trabalhista, limitada em até 1/3 do período das férias, ou seja, no máximo 10 dias. Esse processo, chamado de abono pecuniário, precisa ser solicitado dentro do prazo legal. 

Neste artigo, você vai entender como funciona, como calcular o valor e quais são as principais regras dessa possibilidade.

O que a lei diz sobre a venda de férias?

No Brasil, todo trabalhador que atua pelo regime de Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) tem direito a um período de 30 dias de descanso, após 12 meses de trabalho consecutivos. A garantia também é conhecida como abono pecuniário ou abono de férias.

Segundo a legislação trabalhista brasileira,é possível vender 1/3 das férias, equivalendo a 10 dias, no máximo.

Um ponto importante a ser destacado é que a venda das férias deve partir sempre do trabalhador. Ou seja, a empresa não pode obrigá-lo a vender os dias de descanso.

Além disso, as férias não podem ser somadas aos dias que já seriam de descanso, como feriados e o final de semana.

No entanto, para vender as férias, o trabalhador precisa controlar as suas faltas injustificadas ao trabalho, pois ausências demais podem tirar o seu direito às férias.

Não sabia disso? Então veja a tabela a seguir.

Como calcular quanto receberei da venda de férias?

Legalmente, o nome dado ao valor referente à venda de férias é “abono pecuniário de férias”. Calcular esse abono é muito simples: imagine que seu salário bruto é de R$ 3 mil. Nesse caso, o valor do seu dia de trabalho é de R$ 100,00, certo?

Para saber como calcular as férias vendidas, multiplique o valor do dia de trabalho pelo período que será vendido + 1/3 sobre esse valor. Se você quiser vender 10 dias, por exemplo, a conta ficaria assim:

• valor do dia de trabalho × quantidade de dias de férias vendidos + 1/3;
• R$ 100,00 × 10 + R$ 333,33 = R$ 1.333,33

Vale destacar que, como você vai trabalhar normalmente durante esses 10 dias de férias vendidos, não há desconto desse valor no salário. Por isso, é como se fosse um pagamento em dobro, pois você recebe pela venda das férias e não há desconto no salário, que é pago integralmente.

Calculadora de venda de férias

A calculadora é apenas uma ferramenta para simular a venda das férias. O valor final poderá ser diferente do fornecido pelo cálculo.

É obrigatória a venda das férias pelo trabalhador?

Não. A venda das férias não é obrigatória. Esse é um direito do trabalhador e a decisão de vender parte das férias cabe exclusivamente a ele.

De acordo com o artigo 143 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):

“É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.”

Ou seja, a empresa não pode obrigar nem pressionar o trabalhador a vender as férias. Se houver qualquer tipo de pressão, o trabalhador pode:

• registrar a situação junto ao sindicato da categoria;
• buscar orientação no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);
• formalizar uma denúncia anônima no canal oficial de fiscalização trabalhista.

A empresa pode recusar a venda das férias?

Não. Se o trabalhador optar por vender até 1/3 das férias e fizer o pedido dentro do prazo legal, a empresa não pode recusar, conforme determina a legislação.

Para a venda ser válida, o pedido deve ser feito até 15 dias antes do fim do período aquisitivo. Cumprida essa regra, a empresa deve conceder a conversão de 1/3 das férias em abono pecuniário.

Vale a pena vender férias?

Vender parte das férias pode ser uma boa alternativa em momentos em que o trabalhador precisa de um reforço no orçamento, como para quitar dívidas, fazer uma compra planejada ou investir em um objetivo importante.

No entanto, a decisão não deve ser baseada apenas no dinheiro recebido. As férias existem para garantir descanso e recuperação. Abrir mão desse tempo pode afetar o bem-estar físico e mental, reduzindo a qualidade de vida e até a produtividade no trabalho.

Em alguns momentos, o dinheiro extra pode ajudar. Em outros, preservar o descanso completo pode ser a escolha mais valiosa.

Posso desistir de vender minhas férias após a solicitação?

Sim, é possível desistir da venda das férias, mas apenas enquanto o pedido ainda não tiver sido processado pela empresa. Na prática, a desistência é uma questão de acordo entre empregado e empregador.

Se for vender as férias, confira as dicas do que fazer com o dinheiro

Como você viu, o valor da venda de férias, ou abono pecuniário, pode render uma boa quantia. Por isso, é uma boa ideia aproveitar esse dinheiro extra para se organizar financeiramente. Confira algumas sugestões do que fazer com esse dinheiro.

Negociar dívidas

Se você está com dívidas em atraso, aproveite o valor da venda das suas férias para negociar um bom desconto junto ao credor e quitar o débito.

Comece listando todas as dívidas e identificando quais têm os maiores juros, entre em contato com o credor para verificar se há desconto à vista ou condições especiais de pagamento e, por fim, use o valor das férias para fechar o acordo. Assim, você reduz os juros e alivia o orçamento.

Criar uma reserva de emergência

Ter uma reserva de emergência é imprescindível para se manter estável em momentos de incerteza ou diante de imprevistos. Usar o dinheiro da venda das férias é uma boa maneira de começar ou reforçar essa reserva.

Na prática, você pode separar o valor recebido e depositá-lo em uma conta ou investimento de fácil acesso, que permita resgates rápidos. Assim, qualquer surpresa financeira pode ser coberta sem gerar estresse, garantindo mais segurança e proteção no dia a dia.

Fazer uma Previdência Privada

Investir em uma Previdência Privada é um bom destino para o dinheiro da venda das férias. Afinal, essa solução pode contribuir para um futuro mais protegido, pois o valor que você investe pode ser usado para complementar a aposentadoria ou realizar planos de longo prazo, como comprar um bem ou pagar os estudos dos filhos.

Na prática, se você já tem um plano de previdência, pode usar o valor para aumentar a contribuição mensal. Caso ainda não tenha, é possível iniciar um plano novo, transformando o dinheiro extra em um recurso que cresce ao longo do tempo e ajuda a construir mais segurança financeira.

• Saiba mais: quais são os tipos de Fundos de Previdência e como são classificados?

Contratar um Seguro de Vida

Um Seguro de Vida pode te ajudar a lidar com momentos muito delicados, como o tratamento de doenças graves ou acidentes. Esta solução financeira oferece segurança para você e para os beneficiários, permitindo que seus planos e responsabilidades sejam mantidos mesmo diante de situações inesperadas.

Você pode usar o valor para iniciar uma apólice nova ou complementar uma cobertura já existente, escolhendo opções que se ajustem à sua realidade e às pessoas que deseja proteger. 

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