O que é inventário? Para que serve? Entenda mais!

Por Paula Lopes

Muitas pessoas nunca ouviram falar sobre o que é inventário, apesar de sua grande importância para o patrimônio e vida familiar. Mas, o que faz um tema importante acabar passando despercebido?  

Para além dos motivos relacionados a nossa falta de orientação e educação financeira (o capítulo sucessão familiar e patrimonial se ocupa desta questão), pesa o fato do inventário ser um procedimento diretamente ligado à morte. 

Em um período da história, a perda de uma pessoa da família era um assunto corriqueiro, conversado e dividido inclusive, com as crianças.  De uns tempos para cá a morte virou um tabu, algo sobre o que não se deve falar ou pensar. Um tema abordado de modo restrito, com hesitação e reservas.  

Os aspectos filosóficos e históricos que envolvem esse deslocamento de polo podem gerar profundas reflexões. Apesar delas e da dor, o momento da perda também envolve procedimentos obrigatórios que implicam em muitos custos e na prestação legal de contas dos bens.  

O procedimento com os bens do falecido, por exemplo, faz parte deles e entender o que é inventário e para o que ele serve, pode ajudar muito você e sua família a evitarem apuros e complicações num período de alta carga emocional. Confira abaixo!

Mas afinal, o que é inventário? 

Quando uma pessoa morre, todo o seu patrimônio (incluindo bens, direitos e dívidas), deve ser transmitido imediatamente aos herdeiros ou sucessores. O inventário é o procedimento que vai identificar, regularizar e formalizar essa transmissão de bens e partilha, de maneira justa, de acordo com os direitos de cada membro. 

Vale reforçar que a realização do inventário é obrigatória, mesmo para os casos em que o falecido não tenha deixado patrimônio. Nessas situações, ocorre o que se denomina “inventário negativo”, sendo necessário para demonstrar a ausência de bens, direitos e deveres. 

Como funciona um inventário?

Entender o que é inventário e como ele facilita um momento tão doloroso é fundamental!

Em todo inventário uma pessoa é nomeada “inventariante” e se responsabiliza diretamente pelo processo. Essa função pode ser exercida pelo cônjuge ou companheiro e outros herdeiros. Também pode ser nomeada a pessoa que cuida do testamento ou um inventariante judicial. 

Até o fim do processo de inventário, o conjunto de bens que forma a herança não pode ser acessado ou partilhado. Qualquer necessidade de venda de imóveis, por exemplo, exige autorização judicial. Igual exigência há caso os herdeiros queiram movimentar os saldos bancários do falecido.  

Quanto ao recebimento de aluguéis, as mensalidades são direcionadas para o inventariante ou para o herdeiro que constar como proprietário na matrícula do imóvel, até que todo o processo do inventário e partilha se conclua. 

O processo de abertura do inventário não é exclusivamente judicial, podendo também ser realizado diretamente em cartório (desde que preenchidos alguns requisitos). Qualquer um dos procedimentos exige a presença de um advogado.

Está compreendo o que é inventário e seus detalhes? Esse processo tem algumas modalidades importantes que, inclusive, listamos para você abaixo.

Principais modalidades de inventário 

Existem duas maneiras principais de fazer inventário: a extrajudicial e a judicial. 

Extrajudical 

Esta modalidade é mais simples e rápida, feita diretamente num cartório, por escritura pública. Alguns pré-requisitos são necessários, veja:

  1. Todos os herdeiros devem ser maiores de idade e considerados legalmente capazes; 
  2. Não pode existir testamento; 
  3. Todos os herdeiros devem estar de comum acordo com a partilha 
  4. Deve acontecer a partilhada de todos os bens (veda-se partilha parcial); 
  5. Exige-se a participação de um único advogado comum a todos; 
  6. Todos os tributos devem estar quitados; 
  7. O Brasil tenha sido o último domicílio do falecido.

Para realizar o inventário extrajudicial, a família deve procurar um advogado e organizar os documentos, adicionando um esboço da identificação e partilha dos bens da forma como foi acordada entre todos. 

Judicial 

O processo judicial é conduzido por um juiz e pode ser demorado, principalmente quando existirem divergências e conflitos entre os herdeiros. Entre os documentos necessários para esta modalidade estão: 

  1. certidão de óbito do proprietário original dos bens; 
  2. o testamento (ou uma certidão que comprove a inexistência dele); 
  3. escrituras de imóveis; 
  4. comprovação da propriedade dos bens; 
  5. certidões negativas de débitos fiscais 
  6. e documentos pessoais de cada herdeiro. 

A apresentação dos documentos é essencial para que se possa aferir os dados corretamente, evitando erros na partilha e questionamentos por terceiros. 

O inventário judicial pode ganhar celeridade quando os familiares apresentam a proposta de partilha aceita por todos para a homologação do juiz. Nesses casos, o Juízo somente homologará a proposta, sem maiores discussões. É um processo menos formal. Os documentos, porém, devem ser apresentados da mesma maneira. 

Como é o processo de abertura do inventário? 

Agora que você já sabe o que é inventário, é o momento de entender como é o processo para sua abertura.

Por lei, a abertura do inventário deve ser feita em até 60 dias a contar do momento do falecimento. Muitos, por razões emocionais, perdem este prazo, mas não há punição específica.

Uma das consequências pode ser a imposição de multa de caráter tributário (calculada sobre o ITCMD, imposto que citaremos logo abaixo). O prazo e o valor desta multa são de competência estadual, variando por localidade. 

Sobre o prazo de conclusão dos inventários, para os extrajudiciais, com todas as documentações corretas e completas, estima-se um período entre 90 e 120 dias para seu término.  

Para os procedimentos judiciais, sem problemas e disputas, o prazo aumenta para um ano ou pouco mais. Processos com intercorrências e discussões costumam passar de 4 anos. 

Custos desse procedimento

De fato, este processo pode levar mais tempo e gerar mais custos do que o imaginado. Falando em custos, é importante lembrar que podem variar bastante a depender do Estado onde é realizado e dos bens a serem partilhados. Vamos a eles! 

Honorários do advogado

Tanto na modalidade extrajudicial quanto judicial, o advogado é imprescindível por lei. Cada profissional define seu honorário de acordo com a complexidade do caso, podendo variar entre 2% a 10% do patrimônio envolvido. 

Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD)

A porcentagem que incide sobre o patrimônio pode chegar a 8%. Em São Paulo, por exemplo, é recomendado pela OAB o valor correspondente à 6% do valor do patrimônio envolvido. 

Custas processuais e taxas em cartório

Quando o processo é realizado de maneira extrajudicial, os gastos são menores, pois se referem apenas aos custos do cartório. Quando existe a ação judicial, o procedimento sai mais caro. Ainda podem surgir cobranças diferentes ao longo do processo. É o caso de das taxas em cartórios de registro de imóveis.  

Ainda haverá outros custos menores com documentação e certidões.  

Dependendo do valor do patrimônio pode ser mais vantajoso seguir pelas vias judiciais ou extrajudiciais. Siga a recomendação de seu advogado especializado. 

Quem passa por um processo de inventário pela primeira vez e sem conhecimento dessas informações, pode se assustar com os altos custos envolvidos. Em alguns casos esses valores podem chegar a 15% do patrimônio. 

Ter seguro de vida é necessário para abrir um inventário? 

Agora que o que é inventário ficou mais claro, saiba que o seguro de vida pode ser um grande aliado durante esse procedimento.

Em resumo: não é necessário ter um seguro de vida para abrir um inventário, mas contar com a indenização dele ajuda muito. Entenda mais abaixo! 

Saber o que é inventário e o processo de sua abertura é o primeiro passo! Infelizmente, ele é de grande importância para o patrimônio e vida familiar, porém, é um procedimento que pode ser bastante caro. 

Além de lidar com o sofrimento da perda, temos uma série de despesas e burocracias. Para muitas pessoas a questão financeira pode se tornar um problema maior inesperado.

Lembre-se que, até a conclusão do inventário, todos os bens e receitas do falecido estão bloqueados. Os recursos judiciais para autorização desses acessos demoram e muitas vezes os bens não têm liquidez imediata. 

Então, como fazer para evitar apuros financeiros e passar com mais tranquilidade por este momento? A perda de um ente querido faz parte da vida. Podemos cuidar para que não tenha impactos em outras esferas da vida como o estudo dos filhos ou os projetos pessoais.  

O seguro de vida serve para trazer mais tranquilidade para esse momento tão complicado. Além da assistência funeral, o seguro de vida contratado pode ser utilizado para cobrir os custos do inventário

A boa notícia é que a indenização do seguro não entra no inventário e não fica bloqueada. As seguradoras têm o prazo legal de até 30 dias, após a entrega da documentação completa, para fazer a indenização.

E, então? Gostou de saber sobre o que é inventário? Se quiser saber mais sobre seguro de vida e saber por que ele é importante para você, confira aqui

Publicado por Paula Lopes

Paula Lopes possui mais de 12 anos de experiência em curadoria e produção de conteúdo, gestão de canais, implantação de plataformas digitais, campanhas de engajamento e eventos motivacionais para o público interno de empresas de diferentes segmentos e portes.

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