O que é Susep? Por que é tão importante? Entenda!

Por Antonio Carlos Teixeira

Uma das principais ideias a qual o seguro nos remete é a proteção. O setor, que é um dos principais representantes do segmento de poupança interna – de acordo com dados da Confederação Nacional das Seguradoras, CNseg –, atua como um importante agente de desenvolvimento do país. Dentro desse contexto, está a Susep, órgão importante que envolve os seguros privados.

Quer entender o que é Susep e como ela atua no Brasil? Acompanhe o artigo abaixo e tire suas dúvidas!

Afinal, o que é Susep?

Pela importância e robustez do segmento de poupança interna, principalmente em relação à movimentação de recursos, o Governo Federal criou a Superintendência de Seguros Privados (Susep) –  órgão com a missão de supervisionar e fiscalizar o mercado de seguros, bem como os segmentos de resseguros, previdência complementar aberta e capitalização. 

A autarquia é ligada à Secretaria Especial da Fazenda do Ministério da Economia e foi estabelecida de acordo com o Decreto-lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, que instituiu o Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP), do qual a Susep faz parte. 

Qual a importância da Susep para o mercado de seguros?   

Apesar de ser relevante entender o que é Susep, é de suma importância compreender como ela atua em todo o mercado. 

Nesse sentido, a existência de um órgão governamental federal como a Susep para supervisionar e fiscalizar um mercado de seguros pode ser vista como um sinal de maturidade desse setor perante a sociedade em que atua.

Igualmente, sinaliza a seriedade com que são tratados temas como o direito do segurado, do cliente e do consumidor de seguros; a estabilidade do segmento; o cumprimento das leis, normas e regras de funcionamento pelas seguradoras; as formas de comercialização – com a participação do corretor de seguros – e a coibição de práticas irregulares, ou ilegais, como fraudes. 

Como a Susep fiscaliza o mercado de seguros?

Saber o que é Susep e como ela atua no mercado de seguros pode colaborar com a sua contratação!

Como parte integrante do Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP (órgão ligado à Secretaria Especial da Fazenda do Ministério da Economia, que normatiza o mercado de seguros no Brasil), a Susep é a responsável pela supervisão e fiscalização do setor.  

Sua atuação garante que as empresas e agentes participantes do segmento – seguradoras, resseguradoras, empresas de previdência complementar/privada aberta e de capitalização, corretoras de seguros e corretores de seguros habilitados – sejam fiéis cumpridores dos padrões normativo, legal e de conduta.

Isso diz respeito à cotação de seguro, vigência e cobertura do seguro, pagamento de sinistros, capacidade da seguradora de garantir os termos contratados na apólice com o consumidor, manutenção de fundo de reservas, bem como a regulação da comercialização por parte das corretoras e a profissão de corretor de seguros.Além disso, caso tiver dúvidas, você pode saber aqui as diferenças entre corretora de seguro e seguradora. 

A Susep também é responsável pela autorização de seguradoras que atuam no Consórcio do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, conhecido como DPVAT. Esse seguro social foi criado em 1974 para cobrir indenização de vítimas de acidentes de trânsito. 

Previc e Susep: qual a diferença? 

No âmbito da comercialização dos planos de previdência complementar, enquanto a Susep é a autarquia responsável pela supervisão e fiscalização da modalidade, oferecida pelas Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC, bancos comerciais e seguradoras), a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) realiza tais atividades relacionadas aos planos oferecidos pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). 

Esses planos são conhecidos como fundos de pensão e são patrocinados por fundações, sociedades civis, instituições sem fins lucrativos e grupos de empregados, ou associados, e de planos coletivos.

Criada em 2009, a Previc também é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, mas é subordinada ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).  Além disso, é responsável pela defesa dos interesses dos participantes dos fundos de pensão e do acompanhamento da solvência e da liquidez dos investimentos das EFPCs. 

Como o consumidor pode acessar os serviços da Susep? 

Além de entender sobre o que é Susep, o consumidor deve verificar se a empresa na qual ele está fechando um contrato está registrada corretamente nesse órgão.

No caso das ofertas de seguros e de planos de previdência complementar aberta e de capitalização, é altamente recomendável a consulta ao site da Susep para saber se a empresa que oferece o produto está devidamente registrada na autarquia, é cumpridora dos seus deveres e está em dia com as normas, regras, legislação e regulamentação vigentes.  

No site da Susep, o cliente pode acessar, por exemplo: 

O Grupo Icatu atende a todas essas prerrogativas da Susep relacionadas à oferta e comercialização dos seus produtos, assim como está em dia com todas as leis, regras, normas e regulamentações exigidas pela autarquia, garantindo ao cidadão consumidor todos os seus direitos e benefícios contratados.  

E, então? Entendeu o que é Susep? Esperamos que sim. Lembre-se que, se tiver qualquer dúvida, é só entrar em contato conosco!

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Publicado por Antonio Carlos Teixeira

Jornalista, com passagens pelas redações dos jornais O Estado de S. Paulo, Jornal do Brasil e O Dia e das agências de notícias do JB e de O Globo, atua desde 1997 na comunicação e jornalismo do mercado de seguros como repórter, redator e editor, autoria de reportagens especiais, artigos e editoriais e gestão de conteúdo de revistas impressas e digitais, sites, blogs, livros e publicações técnicas, corporativas, institucionais e setoriais.

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