O setor de seguros está diretamente ligado à ideia de proteção e confiança. Para que isso seja verdadeiramente possível, o trabalho da SUSEP é essencial. Você já conhece essa autarquia?
Esse órgão é o mais importante para garantir o bom funcionamento do setor de seguros no Brasil, e isso se deve às funções que ele desenvolve. Na prática, essa entidade é essencial para segurados, seguradoras e até corretores de seguros.
Continue a leitura e descubra mais sobre a SUSEP e suas funções.
O que é a SUSEP?
A sigla para Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia criada para regular e supervisionar o mercado de seguros no Brasil. Entre as áreas de atuação da SUSEP estão:
- Seguros de Vida;
- Previdência complementar aberta;
- Capitalização;
- Resseguros.
A autarquia é ligada à Secretaria Especial da Fazenda do Ministério da Economia e foi estabelecida de acordo com o Decreto-lei n.° 73, de 21 de novembro de 1966. Esse decreto instituiu o Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP), do qual a Susep faz parte.
Como órgão público, a autarquia opera com independência e tem poder legal para emitir normas, acompanhar as atividades e garantir o cumprimento das regras para o setor.
Qual é a função da SUSEP?
A SUSEP atua como a “guardiã” do mercado de seguros no Brasil. Essa superintendência regula, supervisiona e fiscaliza as empresas que atuam na área, garantindo que elas sigam as normas definidas por lei.
É por isso que uma das funções da SUSEP é autorizar o funcionamento das seguradoras, acompanhando sua saúde financeira e as práticas adotadas.
Outro objetivo da atuação da SUSEP é proteger os clientes e seus direitos. Ao promover a transparência e vetar práticas abusivas, a autarquia regula o mercado para evitar que quem contrata um seguro seja prejudicado.
Imagine no caso de quem faz uma cotação de Seguro de Vida e decide contratar uma das opções. A SUSEP é essencial para garantir que a seguradora cumpra o contrato, inclusive tendo condições de arcar com a indenização.
Como tirar a habilitação SUSEP?
Quem deseja atuar como corretor de seguros precisa obter a habilitação SUSEP. Ela tem como principal objetivo atestar os conhecimentos e a capacidade do profissional em oferecer seguros com ética e qualificação.
Para tirar a habilitação, é necessário ser aprovado no Exame para Habilitação de Corretores de Seguros. O teste é realizado por instituições autorizadas pela SUSEP.
Após ser aprovado nessa avaliação, o profissional precisa realizar o registro na própria SUSEP, o que exige a apresentação da documentação completa.
Requisitos para tirar a SUSEP
Os principais requisitos para tirar a habilitação da SUSEP incluem:
- ser maior de 18 anos;
- ter o Ensino Médio completo;
- ser aprovado no Exame para Habilitação de Corretores de Seguros.
Após obter a aprovação, como mostramos, o próximo passo é fazer o registro na SUSEP. Entre os documentos exigidos estão RG, CPF, comprovante de escolaridade e o certificado de aprovação no exame.
Cumprir os requisitos é importante porque essa é uma forma de garantir que o corretor terá o preparo necessário para explicar as coberturas, regras e outras condições dos seguros. Com isso, ele poderá ajudar os clientes a contratar a melhor alternativa para cada caso.
Exame para Habilitação de Corretores de Seguros
O Exame para Habilitação de Corretores de Seguros é a prova de certificação para quem deseja se tornar um corretor autorizado. Ele é realizado por instituições como a Escola de Negócios e Seguros (ENS) ou Fundação Getúlio Vargas (FGV).
No geral, o exame é dividido em três módulos principais:
- Capitalização;
- Vida e Previdência;
- Seguros de Danos.
Ao fazer a prova, você pode escolher se certificar em apenas uma área ou em todos os tipos de Seguro. A prova aborda diversos temas, incluindo a legislação, as práticas de mercado e as características dos seguros.
Quanto à realização da prova, ela costuma ocorrer remotamente, pela internet. Além disso, a prova é dividida em 4 dias e, a cada dia, são apresentadas cerca de 200 questões de múltipla escolha.
Para ser aprovado, é preciso acertar, no mínimo, 70% das questões, sem zerar qualquer uma das provas.
- Entenda de forma simples: Capitalização, o que é e como funciona na prática?
Quanto custa para tirar SUSEP?
O custo para tirar a SUSEP varia conforme a instituição responsável pela aplicação do exame. Além disso, os preços variam com o número de módulos que o candidato escolhe e ainda há a atualização anual de valores.
Como referência, utilizaremos os valores das provas aplicadas pela FGV em 2024:
- módulo de Capitalização: R$ 499;
- módulo de Vida e Previdência: R$ 499;
- módulo de Danos: R$ 999;
- todas as áreas: R$ 1.900.
Já o caso da ENS, esses são os valores para as provas aplicadas de fevereiro de 2025:
- módulo de Capitalização: R$ 528;
- módulo de Vida e Previdência: R$ 528;
- módulo de Danos: R$ 1.056;
- todas as áreas: R$ 2.013.
Dependendo do caso, há custos extras para adquirir cursos preparatórios para o exame. No entanto, ambas as instituições que aplicam a prova oferecem opções gratuitas para alguns dos módulos.
Qual é a importância da SUSEP para o mercado de seguros?
A existência de um órgão governamental federal como a SUSEP para supervisionar e fiscalizar um mercado de seguros pode ser vista como um sinal de maturidade desse setor perante a sociedade em que atua.
Isso ocorre porque a autarquia é fundamental para promover a concorrência saudável e equilibrada, por exemplo. Ela também garante que os produtos sejam justos e que atendam às necessidades dos consumidores, que têm os direitos protegidos.
De modo geral, a atuação da SUSEP previne diversos riscos e cria um ambiente de segurança. Nessas condições, o mercado de seguros no Brasil tem a estabilidade necessária para se desenvolver.
Como consultar Seguro de Vida pelo CPF na SUSEP?
Para conferir se existe um Seguro de Vida em que você é o segurado, consultar o Seguro de Vida pelo CPF é uma alternativa bastante prática. Esse tipo de verificação pode ser feito de duas formas principais.
A primeira delas é no Sistema de consulta de seguros, da própria SUSEP. Após entrar com a sua conta gov.br, basta autorizar o acesso às informações e você verá se existe alguma apólice.
A outra possibilidade é entrar em contato direto com a seguradora. Ao acessar a área do cliente, você poderá verificar se o seu Seguro de Vida está ativo.
Cuidados ao consultar Seguro de Vida pelo CPF na SUSEP
Embora a consulta de um Seguro de Vida por CPF seja simples, é preciso ter alguns cuidados para evitar problemas. O principal deles é usar apenas o site oficial da SUSEP para evitar fraudes ou golpes. Como é preciso incluir informações sensíveis, essa cautela é fundamental.
Outro ponto para ter atenção é o preenchimento correto das informações. Adicionar corretamente o CPF e a senha da conta Gov.br é indispensável para verificar as informações com clareza.
Ainda, é recomendado não compartilhar essas informações com outras pessoas que não sejam de confiança. Assim, você evita possíveis problemas no futuro.
Como o consumidor pode acessar os serviços da SUSEP?
Uma das formas de o consumidor aproveitar os serviços da SUSEP é visitando o site da autarquia e conferindo a lista de seguradoras autorizadas para atuação. Essa etapa é essencial na contratação de um seguro, pois permite verificar se a empresa está em dia com a regulamentação vigente.
No site da Susep, o cliente pode acessar, por exemplo:
- relação de empresas autorizadas a comercializar produtos no mercado de seguros brasileiro;
- fale conosco, que atua como um canal mais geral de atendimento;
- canais de atendimento remoto/orientações ao consumidor e ao público em geral;
- registro de reclamações, denúncias e demais solicitações;
- ouvidoria e serviço de informações ao cidadão;
- solicitação de vista/cópia/acesso a processos administrativos;
- consulta ao andamento de processos.
Com essas informações, você descobriu que a SUSEP é essencial na regulamentação de seguros no Brasil. Seja como segurado ou como corretor, fica claro que essa autarquia desempenha funções essenciais.
Quer saber mais sobre o setor de seguros? Confira qual é a diferença entre corretora de seguro e seguradoras.
