Planejar a aposentadoria faz parte da realidade de quem deseja ter longevidade e tranquilidade financeira. Para fazer boas escolhas desde já para o seu futuro, é essencial saber o que é INSS e como ele funciona.
Essa compreensão não serve apenas para conhecer as regras para solicitar a aposentadoria ou para entender o valor que você pode receber. Quanto mais você souber sobre a Previdência Social, mais fácil é identificar por que buscar alternativas complementares e que façam mais sentido para as suas necessidades.
Ao longo deste artigo, vamos explicar o que é o INSS e como você pode se preparar melhor para a aposentadoria. Confira!
O que é INSS?
INSS é a sigla para Instituto Nacional do Seguro Social, um órgão federal criado em 1990,a partir da união de outras duas instituições: o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) e o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), com o intuito de gerenciar a Previdência Social. Ele foi criado para gerenciar a Previdência Social e garantir a proteção social dos contribuintes e cidadãos.
Para isso acontecer, o INSS realiza atividades como identificar o direito de um contribuinte aos benefícios assistenciais e previdenciários, mantendo o pagamento. Ainda, ele fiscaliza a concessão de benefícios e suspende os pagamentos, caso aplicável.
Como funciona o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na prática?
Entender o que é INSS também envolve conhecer o funcionamento desse órgão federal. A seguir, veja quais são os pontos principais sobre a atuação do INSS e suas características!
Regime de contribuição
O modelo de contribuição do INSS se baseia no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que é obrigatório, nacional e público. Ele se aplica a todas as pessoas que exercem atividade remunerada, incluindo profissionais da iniciativa privada e servidores públicos que não estejam associados a outro regime previdenciário.
No RGPS, os trabalhadores ativos atualmente contribuem para um fundo comum que financia o pagamento dos benefícios previdenciários e assistenciais. Os recursos são gerenciados pelo INSS, que concede ou suspende os benefícios de acordo com as leis atuais.
Também existe o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Ele não é gerenciado pelo INSS e se aplica aos servidores públicos municipais, estaduais ou federais. Nesse caso, os benefícios são de responsabilidade de cada cidade, estado ou da União.
Benefícios oferecidos
Para oferecer proteção social aos cidadãos, o INSS concede tanto benefícios assistenciais quanto benefícios previdenciários. No primeiro grupo, estão opções como:
- auxílio-doença;
- auxílio-acidente;
- auxílio-reclusão;
- salário-maternidade;
- salário-família;
- pensão por morte.
Já os benefícios previdenciários incluem os diferentes tipos de aposentadoria que estão disponíveis. Mais adiante, vamos mostrar quais são e como eles funcionam.
Tabela do INSS 2024
A tabela do INSS ajuda a definir qual é a contribuição mensal que deve ser paga, de acordo com a faixa salarial. Confira quais são os valores das taxas para cada caso.
Tabela para Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso
A tabela mais geral inclui os empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos. Essa é a tabela do INSS em 2024 para esse grupo, segundo a Portaria Interministerial MPS/MF nº 2/2024:
| Salário de contribuição (R$) | Alíquota para recolhimento de INSS |
| Até R$ 1.412,00 | 7,5% |
| De R$ 1.412,00 a R$ 2.666,68 | 9% |
| De R$ 2.666,69 a R$ 4.000,03 | 12% |
| De R$ 4.000,04 a R$ 7.786,02 | 14% |
Tabela para Contribuinte Individual, Facultativo e Microempreendedor Individual (MEI)
Já os contribuintes individuais, facultativos ou MEIs pagam um valor de acordo com o salário de contribuição e o tipo de atividade desempenhada. Confira:
| Salário de contribuição (R$) | Alíquota para recolhimento de INSS |
| R$ 1.412,00 | 5% para MEIs e facultativo baixa renda |
| R$ 1.412,00 | 11% como alíquota exclusiva do Plano Simplificado de Previdência |
| R$ 1.412,00 | 12% como alíquota exclusiva do MEI Transportador Autônomo de Cargas |
| De R$ 1.412,00 a R$ 7.786,02 | 20% para os demais casos |
Qual é a diferença do FGTS e INSS?
Tanto o FGTS quanto o INSS representam direitos distintos para os colaboradores. O significado do FGTS é Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), um importante direito trabalhista brasileiro, assim como o INSS.
Enquanto o INSS busca assegurar a aposentadoria do contribuinte, seja por regime CLT ou contribuição individual, o FGTS tem a função de proteger o trabalhador, especialmente no caso de uma demissão sem justa causa.
Além disso, quanto ao percentual de recolhimento, o FGTS é descontado com base em uma porcentagem fixa do salário, enquanto o valor do INSS varia com a faixa salarial. Porém, em ambos os casos o desconto da contribuição é de responsabilidade do empregador.
Outra diferença é que o INSS só é concedido quando a aposentadoria é solicitada. Já o FGTS é um dinheiro acumulado ao longo dos anos trabalhados e funciona como um fundo permitindo a realização de sonhos do trabalhador como a compra de um imóvel, por exemplo. Isso tudo sem a necessidade de demissão.
Por outro lado, pode acontecer de o trabalhador não conseguir acessar o valor do FGTS durante um período. É o que ocorre se ele for demitido por justa causa ou pedir o desligamento. Já os benefícios do INSS dependem de condições como contribuições feitas, idade ou condições de saúde.
Formas de receber o benefício previdenciário do INSS
Para obter um benefício do INSS é necessário comprovar o direito a ele na hora da solicitação. No caso do auxílio-doença, por exemplo, é necessário passar por uma perícia médica periódica, que indica a possibilidade ou não de retornar ao trabalho.
Já a obtenção do salário-maternidade depende do afastamento temporário do trabalho durante e após a gestação. Enquanto isso, a pensão por morte é paga aos dependentes do contribuinte que atenderem aos critérios.
Além dessas assistências, há os benefícios previdenciários, relacionados à aposentadoria. A seguir, descubra como funcionam os principais tipos de aposentadoria do INSS!
Aposentadoria por tempo de contribuição
A aposentadoria por tempo de contribuição é um modelo que concedia o benefício para quem atingisse o tempo mínimo como contribuinte do INSS. Porém, com a aprovação da Nova Previdência em 2019, esse tipo de benefício deixou de existir.
Antes da mudança, mulheres poderiam se aposentar ao contribuir por 30 anos e homens, por 35 anos. Nesse regime, não havia idade mínima.
Quem já era contribuinte do RGPS antes da aprovação das mudanças das regras pode ter direito a usar alguma das regras de transição, que explicaremos mais adiante.
Aposentadoria por idade
A aposentadoria por idade permite que os contribuintes que atingirem certa idade se aposentem, desde que sejam observadas outras regras. A partir de 2019, esse regime passou a ter as seguintes exigências:
- homens: idade mínima de 65 anos e contribuição mínima de 20 anos;
- mulheres: idade mínima de 62 anos e contribuição mínima de 15 anos.
Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência
Já a aposentadoria por idade da pessoa com deficiência prevê uma idade menor para a concessão do benefício. Nesse regime, homens podem se aposentar a partir dos 60 anos e mulheres, a partir dos 55 anos.
O tempo mínimo de contribuição é de 15 anos. Além disso, é preciso comprovar a existência da deficiência durante todo esse período de contribuição.
Aposentadoria por pontos
A aposentadoria por pontos funciona com base em uma soma do tempo de contribuição e da idade da pessoa. Esse modelo está disponível apenas para quem já fazia parte do RGPS antes das mudanças de regras e também funciona como uma espécie de regra de transição.
Uma das mudanças nesse sistema foi o aumento progressivo da soma até atingir 105 pontos para mulheres e 110 pontos para homens. Além disso, é preciso respeitar a idade mínima para obter essa aposentadoria.
Aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez é paga às pessoas incapazes de trabalhar. Para a concessão desse benefício é preciso passar por uma perícia médica do INSS.
Além disso, o benefício pode não ser definitivo. Caso a incapacidade seja revertida, a aposentadoria é suspensa.
Aposentadoria especial
A aposentadoria especial é concedida a trabalhadores expostos a condições prejudiciais para a saúde. Desde que haja a comprovação de exposição aos agentes nocivos durante o período de contribuição, é possível obter a aposentadoria mais cedo, por exemplo.
As condições mínimas exigidas variam com o grau de insalubridade. Trabalhadores de mineração subterrânea, por exemplo, podem se aposentar com 55 anos e 15 anos de contribuição.
Já uma exposição moderada permite a aposentadoria aos 58 anos, com 20 anos de contribuição. Nos casos de exposição leve, a aposentadoria especial é concedida aos 60 anos, com 25 anos de contribuição.
Aposentadoria rural
A aposentadoria rural se destina aos trabalhadores do campo com contribuição mínima de 15 anos. Nesse caso, a idade mínima exigida é de 60 anos para homens e de 55 anos para mulheres.
Nessa situação, o beneficiário será incluído como segurado especial, empregado rural, trabalhador avulso de natureza rural ou contribuinte individual rural. As principais diferenças têm a ver com a documentação a ser apresentada.
Aposentadoria híbrida
A aposentadoria híbrida é concedida aos trabalhadores que têm tempo de contribuição em atividades rurais e urbanas. É o caso de quem não contribuiu tempo suficiente para se aposentar como trabalhador rural e nem para ter a aposentadoria por idade urbana.
Desde que haja a comprovação do tempo de trabalho e contribuição no campo e na cidade, é possível obter o benefício. Porém, a idade é a mesma da aposentadoria urbana: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
Como participar do INSS em 2024?
Se você tiver interesse em saber como participar do INSS em 2024, o processo varia com o tipo de profissional e contribuinte. Na sequência, descubra o que é preciso fazer em cada caso!
Empregado e trabalhador avulso
Para o empregado com carteira assinada, a participação no INSS é automática, já que o recolhimento da contribuição é uma obrigação do empregador. Então, o fato de ter a carteira assinada já o fará ter cadastro na Previdência Social, tornando-o um contribuinte.
Para os trabalhadores avulsos, a indicação é se cadastrar no sindicato ou órgão gestor de mão de obra.
Trabalhador doméstico
Quem é trabalhador doméstico pode ter que apresentar o contrato de trabalho para comprovar sua atuação. Porém, tendo a carteira assinada, a contribuição é de responsabilidade do empregador.
Microempreendedor Individual (MEI)
No caso de quem é MEI, a contribuição é automática a partir do pagamento da guia mensal. Logo, ao recolher o valor obrigatório para manter o CNPJ, já ocorre a contribuição para o INSS.
Contribuinte individual ou facultativo
O contribuinte individual ou facultativo é aquele autônomo e equiparado ou quem deseja aumentar seu valor de contribuição mensal, por exemplo. Nesse caso, basta apresentar a documentação que comprove o exercício da atividade de trabalho.
Segurado especial
Como você viu, o trabalhador rural é considerado segurado especial. De modo geral, o segurado especial é aquele trabalhador que desempenha atividades para assegurar sua subsistência e a de sua família, seja de forma individual ou em regime de economia familiar, como é o caso de pequenos produtores rurais, pescadores artesanais e seringueiros.
Para participar do INSS nessas condições, portanto, é necessário comprovar o exercício da atividade rural.
É importante frisar que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o projeto que qualifica o produtor rural como segurado especial independentemente do valor recebido com a comercialização da sua produção (PL 5585/23).
Qual é o valor do teto do INSS em 2024?
Entender o que é INSS também inclui saber que existe um teto da Previdência Social. Na prática, ele serve para estabelecer o valor máximo de contribuição e quanto uma pessoa poderá receber no momento de se aposentar.
Esse valor é corrigido anualmente e, em 2024, está em R$ 7.786,02. Logo, esse é o valor máximo que qualquer pessoa pode receber como benefício do INSS.
Como receber o valor do teto do INSS?
Para alcançar o teto do INSS, é preciso entender a forma de cálculo do benefício. A regra geral da aposentadoria por idade é que o salário base é dado pela média de todos os salários de contribuição desde 1994.
A partir disso, o recebimento é de 60% do montante mais 2% por ano que ultrapassar 15 anos de contribuição para mulheres e de 20 anos para homens.
Sendo assim, para atingir o teto é preciso aumentar o valor da contribuição mensal e o tempo de contribuição.
Se você contribuir com base no teto durante todo o período contabilizado, você terá direito a se aposentar com 60% do valor do teto. Para atingir uma quantia igual ao teto, será preciso trabalhar 20 anos acima do tempo mínimo de contribuição.
Como simular o INSS?
Uma forma de se preparar para a aposentadoria, além de saber o que é INSS, envolve simular os valores de possíveis benefícios. Para isso, você pode recorrer ao aplicativo ou site oficial Meu INSS.
Para acessá-lo, será preciso usar sua conta gov.br, de modo que todas as informações já estarão disponíveis. Em seguida, basta acessar a área de solicitação de benefícios e fazer uma simulação.
Caso não seja possível realizar essa ação, é possível ligar para o número 135 ou comparecer a uma agência física do INSS. Porém, a maioria dos contribuintes consegue fazer simulações e solicitações online.
A partir dos resultados, é interessante interpretar dados como:
- tempo restante até atingir a idade mínima para se aposentar;
- tempo restante para alcançar a contribuição mínima;
- valor estimado dos salários de contribuição até agora;
- possibilidade de usar regras de transição.
Desse modo, há como mudar algumas condições para simular cenários diferentes para obter a aposentadoria pela Previdência Social.
- Confira o teto do INSS 2025
Como a Previdência Privada pode contribuir com minha aposentadoria?
Apesar de o INSS conceder benefícios previdenciários, essa não é a única forma de se preparar para a aposentadoria. É possível complementá-la com a ajuda da Previdência Privada, por exemplo.
Ao entender como funciona a Previdência Privada, você verá que ela é um investimento de médio e longo prazo. Com ela, é possível alcançar a longevidade financeira para você e sua família.
Com esse investimento, você faz aportes com os valores e a frequência que desejar. O dinheiro é investido em diversas oportunidades do mercado, de acordo com a estratégia do fundo.
Conforme o dinheiro rende e você faz novos aportes, há a construção do patrimônio. No momento do resgate, você pode obter toda a quantia de uma vez, em parcelas por um tempo fixo ou mensalmente de modo vitalício, como uma aposentadoria do INSS.
Em relação ao modelo público, a Previdência Privada apresenta diversas vantagens, como:
- maior autonomia para definir as condições da sua aposentadoria;
- possibilidade de obter quantias maiores que o teto do INSS;
- alternativa para se aposentar sem idade mínima, dependendo apenas do seu planejamento;
- oportunidade para fazer o seu dinheiro render no médio e longo prazo;
- maior segurança contra mudanças na legislação, como foi o caso da Nova Previdência;
- proteção contra o chamado “rombo da Previdência Social”, que pode levar a dificuldades no pagamento de benefícios por falta de recursos.
Para obter uma proteção financeira completa, vale a pena também entender o que é Seguro de Vida. Essa é uma alternativa que contribui com a manutenção da sua saúde financeira e das pessoas que você ama ao garantir proteção em qualquer situação ou imprevisto, seja em relação às finanças, seja sobre a saúde.
Com essas informações, você descobriu o que é INSS e como a Previdência Social funciona para conceder benefícios assistenciais e previdenciários. Em vez de depender apenas dessa alternativa, você pode complementar e proteger suas finanças, como ao recorrer à Previdência Privada.
Que tal começar a se planejar desde já? Simule abaixo quanto você vai receber na aposentadoria, conheça os planos de Previdência Privada da Icatu Seguros e conte com quem é referência no mercado!
