Todo ano, os contribuintes prestam contas com a Receita Federal e enviam a declaração do Imposto de Renda preenchida. Mas, com a correria do dia a dia, fica fácil esquecer esse compromisso. Nesse cenário, fica a dúvida: o que acontece se não declarar Imposto de Renda?
A falta do envio desse importante documento pode trazer diversas consequências, como o pagamento de uma multa e, até mesmo, ser incluído na temida malha fina.
Neste artigo, você descobrirá o que acontece se não declarar Imposto de Renda e ainda vai saber quais são as consequências de cair na malha fina do Leão. Acompanhe!
O que acontece se não declarar o Imposto de Renda?
A cada ano, a Receita Federal anuncia os principais requisitos que tornam obrigatório o envio do Imposto de Renda. Quem se encaixa nas condições e não envia a declaração, pode ter que lidar com alguns prejuízos.
Confira, a seguir, as principais consequências de não declarar o Imposto de Renda!
Multas por atraso na declaração do Imposto de Renda
Quem não declara o Imposto de Renda dentro do prazo determinado pode ser multado. Segundo a Receita Federal, o valor da multa por atraso é equivalente a 1% ao mês sobre o valor de imposto devido. O valor mínimo da multa é de R$165,74, mas pode chegar a até 20% do valor do imposto.
Para exemplificar, vamos supor que um contribuinte tenha um imposto devido no valor de R$5.000,00 e enviou sua declaração com um atraso de 5 meses. Se fosse aplicado uma multa de 1% ao mês, ele teria que pagar 5% de R$5.000,00, o equivalente a R$250,00. A multa, portanto, seria de R$250,00.
Mas, nos cenários em que o contribuinte não tem imposto devido à Receita, mas não enviou a declaração, o valor da multa ficará em R$165,74. Caso a pessoa tenha imposto a receber da Receita, o valor da multa será descontado da restituição.
O prazo de pagamento da multa é de até 30 dias. Mas, caso o pagamento não ocorra dentro do prazo, o valor começa a ter juros baseados na Taxa Selic. Além disso, esse atraso pode gerar outras consequências que você conhecerá a seguir.
Irregularidade no CPF
Caso o pagamento da multa de atraso não ocorra dentro do prazo ou o contribuinte não envie a declaração do imposto, o seu CPF pode ficar irregular.
Com o CPF irregular fica mais difícil acessar produtos financeiros importantes, como empréstimos, cartões de crédito ou financiamentos. O processo de tirar passaporte ou realizar matrículas em instituições de ensino também pode ser dificultado devido ao CPF irregular.
Você pode ser acusado de sonegação fiscal
Sonegação fiscal é o termo usado para pessoas que desejam esconder informações das autoridades a fim de não pagar impostos ou pagar um valor menor. A sonegação é um crime que pode gerar multa e até mesmo prisão.
Caso seja comprovado que o não envio da sua declaração consiste em uma sonegação fiscal, você pode receber uma multa de duas a cinco vezes o valor do imposto, além de ter que cumprir pena de seis meses a dois anos de prisão.
No entanto, se o contribuinte for um criminoso primário, ou seja, uma pessoa que nunca cometeu outro crime antes, será aplicada apenas a multa que, nesse caso, equivale a dez vezes o valor do tributo.
Inclusão na malha fina
A malha fina é o processo em que a Receita Federal passa a investigar toda a sua situação financeira. Essa é outra consequência que pode acontecer com quem não declara o Imposto de Renda e também não paga a multa devida.
A Receita vai analisar toda a sua vida financeira a fim de verificar se não existe fraude ou algo ilegal ocorrendo nas suas finanças.
O que acontece se o aposentado não declarar Imposto de Renda?
Quem é aposentado e se encaixa nos requisitos precisa declarar a aposentadoria no Imposto de Renda. Mas, o que acontece se não declarar Imposto de Renda do aposentado? O contribuinte terá que lidar com as consequências comuns de não enviar a declaração do imposto, como:
- multa por atraso da declaração;
- CPF irregular;
- malha fina;
- acusação de sonegação de imposto.
Mesmo sendo aposentado, é fundamental atentar às suas obrigações fiscais e enviar as declarações dentro do prazo para evitar prejuízos.
O que acontece se declarar Imposto de Renda atrasado?
Geralmente, a Receita define o prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda para o final de abril ou maio de cada ano. Mas, como visto, quando o contribuinte não envia o documento no prazo, pode ser preciso pagar a multa.
Apesar de o valor mínimo da multa ser de R$165,74, ela pode ficar mais cara para quem tem imposto devido. O valor inicia em 1% do imposto e pode chegar a até 20%.
Caso a multa não seja paga, o contribuinte pode sofrer as outras consequências já listadas neste conteúdo, como o CPF irregular, juros sobre a multa e cair na malha fina.
Quais são as consequências de cair na malha fina?
Como mencionado, uma das consequências de não declarar Imposto de Renda é cair na malha fina, que é quando a Receita Federal passa a investigar toda a sua vida financeira. Isso pode trazer consequências, como:
- ter a Receita Federal de olho nas suas movimentações financeiras por alguns anos;
- ficar impedido de abrir conta em bancos;
- não conseguir ser aprovado em empréstimos, financiamentos ou solicitações de cartões de crédito;
- ser impossibilitado de assumir cargos públicos;
- não conseguir atualizar ou tirar o passaporte.
Além disso, cair na malha fina sempre gera o risco de receber multas e ser denunciado por sonegação fiscal quando esse crime é comprovado.
Como saber se tenho dívida no Imposto de Renda?
Agora que você já sabe o que acontece se não declarar Imposto de Renda, está na hora de descobrir como você pode saber se tem alguma dívida com a Receita. A boa notícia é que o processo é muito simples.
É possível descobrir isso a partir do Portal e-CAC. Ao acessá-lo com seu CPF e senha, ou se tiver Certificado Digital, poderá ver um relatório com sua situação cadastral e instruções de como se regularizar. Ao acessar o sistema, navegue pelo menu lateral para consultar informações cadastrais, o diagnóstico fiscal ou gerar o Relatório de Situação Fiscal
É possível contestar a multa do Imposto de Renda?
Caso você receba a multa e não concorde com a cobrança, é possível fazer a contestação para conseguir a isenção do Imposto de Renda.
Para contestá-la, você deve apresentar uma impugnação à Receita Federal sobre a cobrança, que pode ser feita online, a partir do Portal e-CAC, e deve ser realizada até 30 dias após o prazo da multa.
Como regularizar o Imposto de Renda atrasado?
Você já sabe o que acontece se não declarar Imposto de Renda. Mas, caso não tenha enviado o documento, ainda é possível se regularizar com a Receita.
Ou seja, você pode entregar a declaração depois do prazo. No entanto, é importante saber que será preciso pagar a multa por atraso do envio.
O processo de declarar o Imposto de Renda é muito simples e pode ser feito on-line. Para isso, basta seguir o passo a passo abaixo:
- acesse o portal do governo ou instale no seu computador o programa da Receita Federal;
- emita uma nova declaração;
- preencha a declaração com suas movimentações financeiras do ano anterior;
- finalize e envie a declaração.
Feito isso, o programa vai emitir uma DARF de forma automática com o valor atualizado da multa, que será calculado para até o último dia útil do mês.
Mas, se quiser conhecer em mais detalhes como preencher o documento e o que colocar na declaração, confira o nosso artigo completo sobre como declarar Imposto de Renda!
