Saber se aposentado pode abrir MEI é uma dúvida comum de diversas pessoas que recebem o benefício da aposentadoria, mas ainda não sentem que chegou a hora de parar de trabalhar.
Segundo uma pesquisa realizada em 2022 pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), 33,9% dos brasileiros aposentados com mais de 60 anos continuam trabalhando. A maioria trabalha para complementar a renda, mas também há os que querem manter a mente ocupada ou se sentir mais produtivos.
O fato é que essa movimentação dos aposentados pode resultar em quem deseje abrir um negócio e ter seu próprio CNPJ. Porém, existe o receio de parar de receber o benefício da aposentadoria ao abrir seu MEI.
Por isso, trouxemos neste conteúdo todas as informações sobre o MEI para aposentados. Aqui, você vai descobrir se o aposentado pode abrir MEI, em quais casos não é possível realizar a abertura do CNPJ e também quais vantagens o aposentado tem ao se regularizar. Acompanhe!
Aposentado pode abrir MEI?
Sim, quem está aposentado pode abrir MEI. Dessa maneira, o aposentado consegue ter um CNPJ para realizar trabalhos como Microempreendedor Individual, emitindo nota fiscal.
O MEI costuma ser o regime mais utilizado por quem inicia um novo negócio e tem um faturamento anual menor. Dessa forma, quem está aposentado e deseja realizar o sonho de ter um negócio pode fazer isso a partir da modalidade.
Um ponto importante sobre o tema é que o aposentado que abre o MEI continua recebendo sua aposentadoria normalmente, salvo alguns casos especiais em que o benefício pode ser cortado, como você vai conferir ao longo do artigo.
Em quais casos o aposentado pode abrir MEI?
O aposentado pode abrir MEI caso a sua aposentadoria se enquadre em um dos tipos abaixo:
- aposentadoria por idade;
- aposentadoria por tempo de contribuição.
No entanto, é importante saber que, mesmo estando aposentado, ainda será preciso contribuir para o INSS.
Isso acontece porque uma das obrigações do MEI é realizar o pagamento do DAS, uma contribuição mensal que recolhe o INSS e impostos sobre a atividade exercida.
Apesar disso, o valor recebido de aposentadoria não aumentará devido à nova contribuição.
Em quais casos o aposentado não pode abrir MEI?
Agora que você já sabe quando é possível criar um CNPJ, vamos explorar os casos especiais em que o aposentado não pode abrir MEI:
- trabalhou como servidor público estatutário;
- é sócio em outra empresa;
- aposentou-se pela modalidade de aposentadoria especial.
Além desses casos, vale ressaltar que o aposentado por invalidez pode abrir MEI, mas o benefício será cortado.
Isso acontece porque quem se aposenta por invalidez atesta que não tem condições físicas ou mentais de trabalhar. No entanto, ao abrir o MEI, a pessoa informa ao governo que está apto a trabalhar novamente.
Dessa forma, a pessoa passa a não atender aos requisitos da aposentadoria por invalidez, perdendo, assim, o benefício ao se tornar MEI.
Como funciona o MEI para aposentados?
O MEI funciona da mesma forma para todos os inscritos, ou seja, o aposentado que tem MEI terá os mesmos direitos e deveres de qualquer Microempreendedor Individual.
Dessa forma, quem abre o MEI, mesmo aposentado, tem direito a:
- ter um CNPJ próprio e emitir notas fiscais;
- ter acesso aos benefícios concedidos pelo INSS, como remuneração em caso de afastamento por doença;
- fechar negócios de venda com órgãos públicos.
Mas para poder ter pleno acesso a todos esses direitos, quem tem MEI precisa cumprir com seus deveres principais, como:
- pagar mensalmente a DAS;
- preencher o Relatório de Receitas Mensais;
- declarar os rendimentos do ano no DASN;
- emitir notas fiscais de trabalho quando necessário.
Assim, ao cumprir com as obrigações, o MEI aposentado consegue receber todos os direitos de um empreendedor da categoria.
O MEI dá direito à segunda aposentadoria?
Até aqui você já descobriu quando o aposentado pode abrir MEI. Mas quem conhece como funciona a aposentadoria sabe que existem alguns casos especiais em que o usuário consegue receber mais de uma aposentadoria. No entanto, ao se tornar MEI, o aposentado não conseguirá receber a segunda aposentadoria.
Isso acontece porque a modalidade de Microempreendedor Individual sozinha não oferece uma segunda aposentadoria aos usuários. Mesmo que seja possível se aposentar pelo regime, o MEI aposenta apenas os empreendedores que ainda não receberam a aposentadoria.
Dessa forma, o MEI não retira o benefício da aposentadoria da pessoa que já o possui, mas também não pode ser utilizado como segunda aposentadoria.
Sobre isso, é possível surgirem dúvidas, já que o aposentado que é MEI ainda precisa pagar a DAS mensalmente, que funciona como uma contribuição ao INSS.
Mas é válido ressaltar que o valor da DAS compreende também os impostos que cada atividade possui, como o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto Sobre Serviços), não sendo uma contribuição exclusiva ao INSS.
Quais as vantagens de um aposentado ser MEI?
A decisão de abrir um MEI após a aposentadoria pode oferecer diversas vantagens especiais que facilitam o dia a dia como dono de um negócio. Ao ter um MEI, é possível:
- acessar linhas de empréstimos especiais em bancos;
- economizar no pagamento de tributos, já que o MEI tem um baixo custo mensal;
- contratar um funcionário para ajudar nas demandas da empresa;
- criar uma conta PJ nas instituições financeiras;
- fazer negócios com outras empresas e órgãos públicos.
Ou seja, existem muitas vantagens em se tornar MEI como aposentado que vão além de apenas regularizar as atividades exercidas.Agora que você já sabe que aposentado pode abrir MEI e todas as regras e possibilidades dessa decisão, que tal continuar se informando? Então, conte com a Icatu e leia também o nosso guia completo sobre as regras da aposentadoria!
