O que é Previdência Social? Entenda as regras e os benefícios neste guia completo

Quem se preocupa com o futuro e com o bem-estar em todas as fases da vida precisa saber como se planejar. É o seu caso? Então, é fundamental entender o que é Previdência Social.

Esse conceito está diretamente relacionado à aposentadoria, um benefício governamental pago pelo Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) aos trabalhadores que cumprem certos requisitos quando param de trabalhar, ou em situações específicas, como para os segurados que têm que se afastar do trabalho por doença ou acidente.

Para entender o que é a Previdência Social e como aumentar sua proteção financeira ao longo do tempo, também é preciso considerar que há diversas regras previdenciárias específicas, e conhecê-las é fundamental. 

A seguir, você entenderá todos esses pontos e muito mais. Confira!

O que é Previdência Social?

A Previdência Social é um sistema criado pelo Governo Federal com a missão de proteger cidadãos contribuintes em diversas situações. Para isso ocorrer, ela concede benefícios em casos específicos, como aposentadoria, invalidez, falecimento, doença e outros.

A ideia é que a Previdência Social funcione como uma rede de segurança para os trabalhadores, incluindo seus dependentes. Assim, um dos seus papéis é fornecer uma renda para as pessoas que estão aptas a receber o benefício.

Porém, esse sistema não funciona de uma só maneira. Ele se divide em dois regimes principais: o RGPS e o RPPS. Conheça como cada um funciona na prática!

RGPS

O RGPS é a sigla para Regime Geral de Previdência Social. Esse é o principal sistema que usamos no Brasil e inclui todos os trabalhadores formais do país. Logo, fazem parte do RGPS funcionários do setor privado, trabalhadores rurais e urbanos e empregados domésticos.

Para esse sistema se manter, os trabalhadores com carteira assinada contribuem todos os meses, por meio de um desconto salarial em folha, sendo o valor recolhido pelo empregador e repassado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Isso faz com que ele seja solidário: quem trabalha hoje e contribui com o RGPS ajuda a cobrir a proteção dos demais participantes. Entre os benefícios desse sistema estão:

• aposentadoria;
• aposentadoria por invalidez;
• auxílio-doença;
• pensão por morte;
• salário-maternidade.

RPPS

Já a sigla RPPS significa Regime Próprio de Previdência Social. Ele é voltado para os servidores públicos municipais, estaduais e federais. Nesse caso, os servidores também contribuem com parte do salário e o órgão público faz outra contribuição.

O gerenciamento dos valores é feito em um fundo previdenciário próprio, separado do RGPS, que serve para custear benefícios como aposentadoria, pensão por morte e auxílio-doença.

Uma das grandes diferenças do RPPS é que cada entidade administra os próprios recursos. Então, os servidores estaduais de São Paulo têm os recursos administrados de modo separado dos servidores do Rio de Janeiro ou de Santa Catarina, por exemplo.

Como funciona o INSS, na prática?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão responsável por administrar a Previdência Social do Brasil, considerando os recursos do RGPS. Todos os trabalhadores são segurados pelo INSS, mas para obter os benefícios é preciso cumprir algumas regras.

Entre elas, está a realização de um número mínimo de contribuições para cada tipo de benefício. Para se aposentar, por exemplo, é preciso contribuir entre 15 e 20 anos, tendo a partir de 62 e 65 anos para mulheres e homens, respectivamente.

Para entender melhor, continue a leitura e veja outros pontos essenciais sobre o funcionamento do INSS!

Canais de atendimento

Em relação aos canais do INSS, é possível buscar atendimento pessoalmente em uma das agências do instituto de Previdência Social. Porém, há outras formas mais convenientes de tirar dúvidas e até fazer solicitações.

Uma delas é o aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS. Ele é acessado com a conta do tipo “gov.br” e permite obter extratos, solicitar benefícios ou acompanhar os valores que serão pagos.

Também é possível recorrer à Central de Atendimento do INSS pelo número telefônico 135. O serviço funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h pelo horário de Brasília.

Procedimento para a solicitação de benefícios

Para solicitar um benefício do INSS, o primeiro passo é escolher o canal de contato, sendo o aplicativo Meu INSS a forma mais simples de realizar esse pedido. Por meio dele, é possível selecionar o benefício desejado, como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e outros.

As etapas são apresentadas no próprio aplicativo, podendo ser necessário confirmar dados. No caso do auxílio-doença, é preciso agendar a perícia médica, que serve para comprovar ou não o pedido de afastamento por questões de saúde.

Documentos necessários

Em relação à documentação, o principal documento exigido no app é o CPF, já que as outras informações estão atreladas no cadastro. Em outros canais pode ser necessário apresentar a carteira de trabalho e o Número de Identificação Social (NIS), por exemplo.

No caso da pensão por morte, é obrigatório apresentar a documentação do contribuinte falecido. Isso inclui comprovantes do tempo de contribuição e para comprovar a situação dos dependentes.

Prazos de resposta

Ao mesmo tempo, é preciso observar que a resposta do INSS não costuma ocorrer de maneira imediata. Conforme a Lei dos Processos Administrativos (Lei n° 9.7984/99), o INSS tem 30 dias após o protocolo do pedido de benefício para conceder ou negar o requerimento.

Esse prazo pode ser prorrogado por outros 30 dias, se o INSS demonstrar a necessidade de ter mais tempo para realizar a análise. Assim, o prazo máximo para a resposta é de 60 dias.

É importante ter isso em mente porque, mesmo diante de uma necessidade, a obtenção de um benefício previdenciário pode demorar mais que o desejado.

Tipos e regras de aposentadoria pela Previdência Social

Ao conhecer o que é INSS e o que é Previdência Social, você viu que a aposentadoria é um dos principais benefícios concedidos. Nesse caso, vale a pena saber quais são os tipos existentes e quando são concedidos.

Na sequência, veja quais são as regras para a aposentadoria pelo INSS, segundo o próprio Governo Federal!

Aposentadoria por idade

A aposentadoria por idade é a principal opção disponível no INSS. Com a Reforma da Previdência, sancionada em novembro de 2019, a regra determina o seguinte:

• mulheres podem se aposentar a partir de 62 anos, desde que tenham pelo menos 15 anos de contribuição;
• homens podem se aposentar a partir dos 65 anos, desde que tenham pelo menos 20 anos de contribuição.

Para quem já era contribuinte do INSS antes das novas regras, há o regime de transição, que é válido até 2031. Nesse caso, há um acréscimo progressivo de idade até o final da transição, com tempo mínimo de contribuição de 30 anos para mulheres e 35 para homens.

Veja a regra de transição de idade progressiva:

Para os contribuintes antes da mudança também há a aposentadoria por pontos, cuja soma aumenta a cada ano. Para 2024, a soma entre idade e tempo de contribuição precisa ser igual a 101 para homens e 91 para mulheres.

Aposentadoria por tempo de contribuição

A aposentadoria por tempo de contribuição ao INSS usa como referência o tempo de participação do trabalhador no seguro social. Nesse caso, a regra era de 35 anos para homens e de 30 anos para mulheres, sem requisito para a idade.

Porém, esse modelo de aposentadoria deixou de existir com a Reforma da Previdência. Para quem já contribuía antes de novembro de 2019, a possibilidade é usar uma das regras de transição já citadas.

Aposentadoria rural

Já a aposentadoria rural é concedida aos trabalhadores do campo que atenderem aos requisitos. Em 2024, a regra era ter o mínimo de 180 meses trabalhados em atividade rural e idade mínima (60 anos para homens e 55 para mulheres).

Porém, a carência pode ser menor para trabalhadores rurais contribuintes de antes de julho de 1991, por exemplo. Há diversas condições específicas que interferem na concessão do benefício, sendo essencial conhecê-las, se for o seu caso.

Aposentadoria híbrida

A aposentadoria híbrida inclui os trabalhadores rurais que têm contribuição também no trabalho urbano. Ou seja, se o trabalhador não conseguir comprovar os 180 meses de contribuição no trabalho rural, poderá somar o tempo de trabalho no campo ao período na cidade.

Com esse modelo, o tempo trabalhado fora da cidade não é desconsiderado. Para a solicitação, são utilizadas as regras gerais de aposentadoria por idade convencional.

Aposentadoria especial

Já a aposentadoria especial é direcionada a trabalhadores expostos a agentes prejudiciais para a saúde. A regra permitia que o tempo de contribuição fosse de 25 ou 15 anos, dependendo do agente de exposição.

No entanto, esse modelo passou por mudanças na Reforma da Previdência. Quem era contribuinte antes de novembro de 2019 pode usar a regra de transição:

Já a nova regra de solicitação exige uma idade mínima, conforme a seguir:

Alternativas para complementar a Previdência Social

Apesar de a Previdência Social ser importante, ela não é a única forma de se aposentar e de garantir longevidade para a sua vida financeira. Por isso, é interessante entender o que é Previdência Privada, uma opção para complementar a Previdência Social ou até eliminar sua dependência dela.

Saiba mais!

Como funciona?

A Previdência Privada é um tipo de investimento de médio e longo prazo que se divide em duas fases principais. Na primeira, há a acumulação de recursos a partir das contribuições que você faz.

Como essas contribuições não são compulsórias, você escolhe quanto e como deseja realizar os aportes (mensalmente ou de forma esporádica). A partir disso, o dinheiro é investido de acordo com os riscos da estratégia do fundo escolhido.

Na segunda fase há o resgate do patrimônio. Você pode optar por receber todo o dinheiro de uma vez, em parcelas por um período fixo ou por parcelas vitalícias — como uma aposentadoria convencional.

Quais são os planos?

A Previdência Privada tem dois tipos principais de planos: o PGBL e o VGBL. O Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) é conhecido por oferecer um benefício fiscal para quem faz a declaração completa do Imposto de Renda.

Com ele, você pode abater as contribuições feitas no ano para a Previdência Privada, limitando o desconto a 12% da renda bruta tributável. Para entender melhor como esse é um benefício, imagine uma pessoa que teve uma renda tributável de R$ 50 mil durante o ano. Se ela tiver uma Previdência do tipo PGBL, ela poderá abater até R$ 6 mil desse valor, pois isso corresponde a 12% do valor.

Logo, se a pessoa tiver contribuído com, pelo menos, R$ 500 mensais para a Previdência Privada ao longo de 12 meses, ela poderá abater os R$ 6 mil do cálculo do imposto. Como consequência, o pagamento devido para a Receita Federal será menor.

O valor da diferença do imposto pode, inclusive, ser usado para realizar novos aportes na Previdência Privada, acelerando o acúmulo de recursos. Vale destacar que, no resgate, o imposto incide sobre toda a quantia, ou seja, contribuições e rendimentos.

Já o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) não concede benefício fiscal, mas é útil para quem envia a declaração simplificada ou já atingiu o limite de dedução, por exemplo. Nesse plano, apenas o rendimento é tributável no resgate.

Quais as vantagens da Previdência Privada?

Com a Previdência Privada, uma das vantagens é a maior autonomia e liberdade para decidir seu futuro. Você escolhe como deseja contribuir, quanto espera receber e quando deseja resgatar a quantia, por exemplo. Ainda, você não fica exposto às mudanças de regras da Previdência Social, como aconteceu em 2019 e em outros períodos.

Essa também é uma forma de cuidar melhor do seu futuro e da sua longevidade. Enquanto o INSS tem um teto que define o valor máximo do benefício — R$ 7.786,02, em 2024 —, na Previdência Privada você pode se planejar para receber a quantia que quiser.

Além disso, ela pode servir como um complemento ao valor da aposentadoria convencional. Essa é uma forma de manter seu padrão de vida e até de lidar com novos gastos que podem surgir na aposentadoria.

Qual a relação com o Seguro de Vida?

Para ter uma proteção financeira adicional você pode unir a Previdência Privada ao Seguro de Vida, sabia? Com essa proteção, você garante o recebimento de uma quantia se ocorrer um evento previsto no contrato.

Se o Seguro de Vida oferecer proteção no caso de doenças graves, por exemplo, você recebe a indenização se estiver em uma situação do tipo. Com isso, é possível manter sua vida financeira em ordem — inclusive sem precisar resgatar a Previdência antes da hora.

O Seguro de Vida também ajuda o seu planejamento sucessório, garantindo que as pessoas escolhidas por você recebam a quantia no caso do seu falecimento. Como o Seguro não entra no inventário, a liberação da indenização é bem mais rápida e pode ajudar os beneficiários nesse momento delicado.

Logo, recorrer à Previdência Privada junto ao Seguro de Vida é essencial para ter uma proteção completa em todas as fases da vida. Isso significa ter mais tranquilidade em todos os momentos.

Sabendo o que é Previdência Social e quais são suas regras, fica mais clara a necessidade de se preparar desde já para o seu futuro financeiro. Dessa forma, você não precisará depender de tantas regras e poderá oferecer mais segurança para a sua família.

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