O que é DIRF e quem deve declará-lo? Confira! 

Por Alessandra de Paula

Você já ouviu falar em DIRF? Se você é gestor, ou administrador de uma empresa, certamente que sim, mas é possível que tenha ainda algumas dúvidas sobre esse imposto. Então, acompanhe esse artigo e descubra, além de o que é DIRF, tudo o que você precisa saber do tema. 

O que é DIRF? 

Uma das dúvidas que pode rondar esse assunto é: o que é DIRF? Vamos respondê-la agora!

A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) é o documento que as empresas devem apresentar à Receita Federal do Brasil, prestando, ao Fisco, informações relativas aos seus beneficiários, valores de pagamentos, créditos e retenções do Imposto de Renda na Fonte.  

A DIRF contribui para o combate à sonegação fiscal, tanto de pessoas físicas, quanto de pessoas jurídicas. De acordo com o Sonegômetro, placar online criado pelo Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), em média, o Brasil perdeu, de janeiro e junho de 2020, mais de R$ 270 bilhões com a sonegação de impostos.  

O que é uma obrigação acessória?  

Obrigação acessória significa um dever administrativo, que serve para fornecer aos órgãos fiscalizadores informações que atestem o pagamento das obrigações principais. No caso, a DIRF é uma obrigação acessória. Ou seja, na prática, a obrigação principal está relacionada ao pagamento dos tributos, e a acessória à escrituração de livros fiscais, por exemplo, ou ao envio de declarações, nesse caso específico do qual estamos falando, a DIRF.  

De acordo com a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), as obrigações acessórias são importantes para fiscalizar e arrecadar tributos. Uma empresa pode até ser dispensada das obrigações principais, mas nunca das acessórias.  

Quem precisa declarar a DIRF?

Saber o que é DIRF é importante para entender quem tem a obrigação de declará-la.

Para além de saber o que é DIRF, é essencial saber quem deve fazer essa declaração. A DIRF deve ser enviada por todas as empresas que no ano-calendário anterior tenham efetuado retenção, ainda que em um único mês, do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre pagamentos efetuados a outras pessoas jurídicas.  

É importante destacar que a obrigação se estende às pessoas jurídicas que fizeram remessa, crédito ou pagamentos (inclusive os realizados em âmbito internacional) envolvendo aplicações financeiras. Entram na lista, também, juros sobre capital próprio, aluguéis, fretes internacionais, previdência privada, royalties, etc.  

Como declarar a DIRF? 

Atualmente, com a automatização dos sistemas operacionais, fica mais fácil lidar com os impostos. A DIRF é preenchida no Programa Gerador de Declarações (PGD), ligado à Receita Federal. Todos os anos, o PGD é atualizado e disponibilizado de forma gratuita aos contribuintes.  

É importante incluir os seguintes dados na DIRF: 

  • Informações sobre os beneficiários, com CPF, ou CNPJ. Indicar quanto cada um recebeu, mês de pagamento e código da transação;

  • Valores retidos na fonte, em reais (não se esqueça dos centavos), detalhados por mês de pagamento e respectivos códigos de receita;

  • Rendimentos tributáveis (ou isentos de declaração obrigatória) pagos, ou creditados dentro do país; 

  • Rendimentos no exterior; 

  • Dados do plano de saúde empresarial, com CNPJ da operadora e o CPF dos beneficiários e dependentes, incluindo valor da participação do plano e reembolsos, se houver.  

Agora que você já sabe o que é DIRF e como declará-la, acompanhe outras questões que surgem com essa temática:

Existe diferença entre DIRF e DIRPF? 

Sim, existe diferença, e muita gente se confunde com isso!

DIRF é a declaração da empresa que, posteriormente, é comparada com a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) dos funcionários. Comparando as informações, o Fisco é capaz de detectar se há problemas nos arquivos.  

Quando enviar a DIRF? 

A DIRF deve ser enviada entre o 15º e o último dia útil do mês de fevereiro. Mudanças nesses prazos podem ocorrer por decisão do Governo Federal. Não há um dia específico para entrega, como ocorre com outras declarações, por isso, é fundamental prestar atenção às notícias veiculadas sobre DIRF.  

É possível retificar a DIRF? 

Sim, não se preocupe! O documento, além de incluir as retificações, precisa ter todos os dados existentes na declaração original. Lembrando que essa declaração substitui a que foi enviada originalmente.  

O que acontece caso a DIRF não seja entregue?

Além de saber o que é DIRF, existem outras questões que envolvem esse tema e estão sendo abordadas nesse artigo.

A DIRF é um documento importante, logo, é fundamental que seja entregue dentro dos períodos estabelecidos pelo Governo Federal, caso contrário, pode acarretar grandes problemas para as empresas.  

Não enviar a declaração, ou encaminhá-la fora do prazo, ou com erros, pode acarretar multas, ou sanções, de acordo com a Instrução Normativa SRF 197/2002

  • Cobrança de R$ 20,00 por grupo de dez incorreções, ou omissões detectadas; e

  • Multa mínima de R$ 200,00 para pessoas físicas, jurídicas inativas, ou optantes pelo Simples Nacional; e de R$ 500,00 reais para os demais casos.

É importante destacar que a multa por envio fora do prazo poderá ser reduzida em 50% se a declaração for enviada antes do início da cobrança. Caso a DIRF seja encaminhada ainda no prazo determinado em intimação encaminhada pela Receita Federal, a multa poderá ser reduzida em 25%. 

No que diz respeito à penalidade, são consideradas como não entregues todas as declarações fora das especificações técnicas fixadas pela Secretaria da Receita Federal (SRF). Sendo assim, o contribuinte é intimado a enviar nova declaração em dez dias, se não, fica sujeito à multa.  

Pontos a serem observados depois de enviar a DIRF 

Não pense que é somente enviar a DIRF que a sua missão já está encerrada!

O contribuinte deve ficar atento, uma vez que a obrigação não termina após o envio do arquivo eletrônico. É preciso entregar a relação de rendimentos àqueles funcionários que tiveram renda igual, ou superior, ao exigido pelo Fisco, assim como a relação dos valores pagos individualmente como contribuição à Previdência Social e a planos de saúde. 

Uma vez que os funcionários utilizarão esse documento para preencher sua declaração de imposto de renda, é essencial que ele reflita o que foi mencionado na DIRF, assim, evitam-se as inconsistências.  

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Se não houver vínculo empregatício, além dos dados sobre aluguéis e royalties, a empresa precisa informar todas as transações incluídas na DIRF com valores acima de seis mil reais, ainda que não exista retenção de imposto. 

Acessando o site da Receita Federal, você poderá consultar informações sobre rendimentos informados nas fontes pagadoras e acessar o programa para enviar a DIRF. Confira no link

Ficou mais claro agora o que é DIRF e para que ela serve? Esperamos que o artigo tenha contribuído para tirar suas dúvidas. 

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Publicado por Alessandra de Paula

Alessandra de Paula tem mais de 15 anos de experiência em produção de conteúdo e pesquisa jornalística. Integrou a equipe de Comunicação do Ministério da Cultura, e trabalhou em grandes empresas do Rio de Janeiro, como O Globo, Extra, Jornal do Brasil, Jornal do Comercio, CDN, In Press e SRCOM, realizando diversas coberturas, incluindo Olimpíadas e Paralimpíadas Rio 2016, e Réveillon de Copacabana. Também produziu conteúdo para sites da Rede Globo.

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