Quer saber como fazer testamento? Confira aqui!

Por Paula Lopes

Falar sobre testamento no Brasil ainda é um grande tabu, mas o interesse no tema tem mudado em razão da pandemia. Em meio a um período tão cercado de desafios, como a crise sanitária e o medo da doença, saber como fazer testamento se tornou uma dúvida frequente e necessária para todos..  

De acordo com o Colégio Notarial do Brasil, o crescimento de registros de testamentos entre abril e julho de 2020 foi de 133,6%. Em busca de proteção e segurança para si e para seus familiares, as pessoas procuram entender mais sobre as soluções disponíveis, entre elas o testamento. 

Esse instrumento sucessório pode evitar muitos desentendimentos em família, além de trazer eficiência e agilidade na partilha de bens. Para saber como fazer testamento , fique conosco até o final 

O que é um testamento? 

O testamento é um documento onde uma pessoa deixa registrada sua vontade acerca da distribuição de seus bens. O destino de seu patrimônio, desta forma, fica garantido por um instrumento legal após sua morte. 

A lei obriga que 50% dos bens sejam divididos entres os herdeiros necessários, enquanto a outra metade pode ser livremente destinada. Caso a pessoa não tenha herdeiros, poderá decidir o destino de todo o patrimônio. 

O testamento pode conter mais do que registros patrimoniais que se referem a imóveis, veículos, contas bancárias. Ele também serve para assuntos pessoais e morais, como o reconhecimento de um filho, nomeação de tutores para menores ou responsáveis por administrar o patrimônio no caso de crianças ou incapazes.  

Algumas dessas situações, muitas vezes, acabam em desentendimentos entre os herdeiros e saber como fazer testamento facilita para que as questões se organizem na forma da lei e da vontade do falecido, evitando brigas. 

Quais são os tipos de testamento? 

Existem três tipos principais referentes a como fazer testamento e, apesar de terem o mesmo objetivo, cada uma possui características distintas que se tornam mais adequadas de acordo com cada situação. São eles: 

Testamento Público 

Este formato é o mais conhecido e utilizado, também o mais seguro pois oferece garantia jurídica. Deve ser feito por um tabelião no Cartório de Notas na presença de duas testemunhas que não podem ser herdeiras, nem parentes. 

O dono do testamento ou testador dita sua vontade e a redação do testamento é feita pelo tabelião, que depois faz a leitura do documento. 

Testador, testemunhas e tabelião assinam o documento que fica registrado no livro do Cartório e no Registro Central de Testamentos Online (RCTO), módulo que integra a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC). 

A consulta do documento só pode ser feita após apresentação da certidão de óbito do testador. O sigilo do conteúdo é obrigatório por parte do Cartório, evitando pressão dos herdeiros para mudanças. 

Testamento Particular 

Este tipo de testamento é feito fora do Cartório, produzido pelo próprio testador ou por uma terceira pessoa. É a modalidade mais econômica, porém mais frágil, necessitando ser confirmada, para produzir efeito jurídico. 

As chances de ser anulado por irregularidades são maiores. Também pode ser extraviado com mais facilidade. Além do dono do testamento deve haver mais três testemunhas presentes no momento da elaboração do documento e todos devem assiná-lo. 

Testamento Cerrado 

Nesta modalidade o testador faz a redação do documento e leva ao Cartório de Notas para o tabelião que apenas lavra, lacra e costura o testamento, na presença de duas testemunhas. O tabelião não tem acesso ao conteúdo. 

Falecido o testador, único a saber do conteúdo, o documento é apresentado ao juiz que abrirá e ordenará cumprimento. Este tipo de testamento perde validade se o lacre estiver violado, se houver irregularidades no conteúdo ou se o juiz suspeitar de falsidade. Por essas razões é uma opção de uso raro.  

Quem pode fazer um testamento? 

Entender como fazer testamento é importante, mas afinal, quem tem direito a fazer esse documento?

Segundo a constituição brasileira, qualquer indivíduo acima de 16 anos, exercendo plena saúde mental que permita a expressão de sua vontade consciente pode fazer um testamento.  

Preciso de advogado para fazer um testamento? 

Não há obrigatoriedade de contratar advogado em nenhum caso. A orientação de um profissional da área, entretanto, é indicada para que o conteúdo esteja dentro do que rege a lei, evitando nulidades e outras inconveniências. 

Mesmo que o indivíduo saiba como fazer testamento, receber o auxílio de um profissional que possua conhecimento  em Sucessão patrimonial também ajuda a traçar as melhores estratégias para que se faça a vontade do testador.  

Quais documentos preciso para fazer um testamento? 

Saber quais os documentos necessários é fundamental para entender como fazer testamento. Tanto testador quanto testemunhas devem levar documento de identidade, como RG ou CNH, válido e atualizado. Neste momento não será necessário apresentar documentos que comprovem a posse do patrimônio. 

 Quanto custa para fazer um testamento?

Saiba como fazer testamento e garanta os direitos de quem você ama! 

O custo de um testamento irá depender de alguns fatores, entre eles: o tipo de testamento, a presença ou ausência de um advogado, o conteúdo do documento e o Estado onde o processo ocorre, visto que os custos variam de acordo com a federação. 

Para os testamentos público e cerrado, por exemplo, as taxas de cartório no estado de São Paulo giram em torno de R$ 1750,00 (valor de 2020). Para quem decidir contratar um advogado, o valor pela tabela da OAB do estado de São Paulo (ano 2021), começa a partir de R$4.354,77. 

Posso mudar de ideia sobre o que está no testamento? 

O testamento poderá ser modificado a qualquer tempo enquanto o testador estiver vivo e capaz de manifestar suas vontades. O documento só é considerado lei após a morte do testador. 

Apenas em uma ocasião o testamento não pode ser modificado: no reconhecimento de um filho. Este é um conteúdo que uma vez registrado, não pode mais ser alterado. 

Testamento ou Seguro de Vida? 

Tanto o testamento quanto o seguro de vida são instrumentos que podem facilitar a sucessão patrimonial e possuem características distintas e complementares. Saber como fazer testamento contribui com a segurança familiar, mas um seguro de vida também é essencial!

O testamento, ao formalizar a vontade do testador, visa evitar brigas e disputas judiciais. Entretanto, exige a execução de um inventário e partilha de bens, que no melhor dos casos dura em média doze meses.  

O processo envolve honorários advocatícios e toda a herança é tributada pelo ITCMD (Imposto sobre Transmissão de Bens “Causa Mortis” e Doação), imposto estadual com alíquota que pode chegar a 8% do valor dos bens transmitidos de acordo com o estado. 

Muitas vezes os herdeiros não possuem um padrão de vida capaz de bancar esses custos e terão que usar o patrimônio herdado para saldar esses valores. Mas a liberação dos bens depende da finalização do inventário e muitas vezes o patrimônio está imobilizado, não tendo liquidez. O que fazer e como se planejar para evitar essa situação?  

O seguro de vida pode ser a solução. Quem inclui um seguro de vida no seu planejamento sucessório, compreende que o seguro não é considerado patrimônio, mas uma indenização e deve cumprir a legislação dos seguros e não das sucessões. 

O valor de um seguro de vida deve, por lei, ser disponibilizado em até 30 dias após a entrega da documentação completa. Outra vantagem é que o valor não sofre tributação do IR nem do ITCMD. Essas características são primordiais para ajudar os herdeiros no pagamento do inventário ou mesmo no sustento da família por um período.  

A evolução na forma como entendemos o papel de um testamento e de um seguro de vida ocorre de forma contínua. Se quiser saber quanto custa um seguro de vida para o seu perfil, acesse aqui. É 100% online e gratuito.  

Agora que você sabe como fazer testamento e as vantagens do Seguro de Vida, confira esses conteúdos especiais para você! 

Publicado por Paula Lopes

Paula Lopes possui mais de 12 anos de experiência em curadoria e produção de conteúdo, gestão de canais, implantação de plataformas digitais, campanhas de engajamento e eventos motivacionais para o público interno de empresas de diferentes segmentos e portes.

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