O que são herdeiros legais? É obrigatório incluir no Seguro de Vida? | Blog Icatu Seguros

O que são herdeiros legais? É obrigatório incluir no Seguro de Vida?

Por Paula Lopes

Possuir uma casa ou um carro já foi parte do sonho de muitas gerações. Até hoje essas conquistas estão presentes nas metas dos jovens que avançam pela vida adulta. Para aqueles que desejam casar e ter filhos, construir um patrimônio sólido torna-se um plano ainda mais robusto, sinônimo de liberdade e segurança financeira para si e para os herdeiros. 

E quando pensamos nos nossos herdeiros, torna-se fundamental planejar a transmissão de patrimônio. Entender que ela depende de diversas variáveis e precisa seguir procedimentos formais exigidos pela legislação brasileira é o primeiro passo. 

O destino de uma herança pode sim ser um processo simples, mas também de muitos conflitos e altos custos financeiros. Por isso entendemos que é hora de apresentar e esclarecer alguns conceitos centrais como, por exemplo, quem são os herdeiros legais e se a inclusão desses herdeiros é obrigatória em um Seguro de Vida. 

Se quiser saber mais sobre esse processo, acompanhe este conteúdo até o final. 

Afinal, quem são os herdeiros legais? 

Após a morte de uma pessoa, todos os seus bens somados se tornam uma coisa única que denominamos herança. Mas afinal, quem tem direito a receber essa herança? Filhos? Cônjuge? Existe a possibilidade de deixar um bem para um amigo? 

A primeira coisa a saber é que a lei estabelece uma cadeia de sucessão entre os denominados herdeiros legais ou legítimos, pessoas que possuem parentesco legal com o falecido.   

A partilha dos bens é feita seguindo esta ordem e prioridade:  

Parentes em linha reta (herdeiros necessários) 

  • marido/esposa, companheiro/companheira;  
  • descendentes (filhos, netos, bisnetos); 
  • ascendentes (pais, avós, bisavós). 

Parentes em linha colateral ou transversal 

Caso não haja nenhum herdeiro necessário ou em linha reta, considera-se os denominados parentes colaterais ou transversais. O vínculo ocorre graças a um ancestral em comum, sem que isso ocorra diretamente. A lei brasileira considera essa cadeia até o quarto grau, a começar pelo segundo grau conforme abaixo: 

  • 2º grau: irmãos; 
  • 3º grau: tios e sobrinhos; 
  • 4º grau: sobrinhos-netos, tios-avós e primos. 

Como a divisão da herança é feita? 

Antes de tudo vamos lembrar que a partilha de bens deve, obrigatoriamente, ser feita por meio do inventário. A lei determina que, pelo menos, 50% dos bens devem ser destinados aos herdeiros necessários. Os outros 50% podem ter qualquer destino desejado pelo falecido e será válido se devidamente registrado em testamento

Caso não haja testamento, 100% dos bens seguem para os herdeiros necessários. Vamos imaginar uma situação simples, utilizando o exemplo de um casal com dois filhos. Com o falecimento do marido, numa situação sem testamento, os bens devem ser divididos da seguinte forma: 

50% para o cônjuge, referente à meação (direito do cônjuge à divisão do patrimônio comum do casal), 

50% restante, em partes iguais, para o cônjuge e filhos. 

O sistema de partilha adotado no casamento é uma variável a ser verificada neste momento e que irá interferir na divisão acima. Para a comunhão parcial de bens, sistema mais adotado, seria considerado para o cônjuge apenas os bens adquiridos após o casamento. 

O que fazer quando não há herdeiros legais? 

A completa ausência de herdeiros legais (necessários ou colaterais) e testamentários é uma situação bastante rara. Caso este seja o caso, duas situações possíveis se apresentam.   

Herança jacente 

Quando não se identifica a existência de um herdeiro certo ou conhecido, ou mesmo que exista um, mas este renuncia o recebimento da herança, os bens ficam sob a guarda e administração de um curador, sob fiscalização das autoridades judiciárias, até que se habilitem os herdeiros ou se declare a sentença vacante. Nesta situação a herança fica sem dono até futura definição. 

Herança vacante 

Caso o estado transitório da herança jacente permaneça por um ano e nenhum herdeiro seja identificado, a herança é declarada de ninguém, ou seja, herança vacante, sendo entregue ao poder público

Após determinada a vacância, ainda é possível que herdeiros legais reivindiquem a herança, desde que não tenha passado o prazo de cinco anos da sentença definitiva.  

Qual a importância de um testamento? Quem precisa ser incluído?  

Facilite o futuro de seus herdeiros legais com um testamento!

O testamento é importante para que alguém que dispõe de patrimônio, declare, em vida, a forma como deseja direcionar seus bens. O documento também é um instrumento jurídico que garante que os últimos desejos do falecido sejam realizados, evitando, desavenças entre os herdeiros. 

No Brasil, há obrigatoriedade de que 50% dos bens sejam reservados aos herdeiros legais necessários. Os outros 50% podem ser direcionados livremente, sendo para um familiar ou não.  

Vale destacar que um testamento pode ser atualizado quantas vezes o testador entender necessário e ainda pode contemplar outros desejos de cunho pessoal e moral como a vontade de registrar um filho não reconhecido de forma póstuma.  

O Seguro de vida na sucessão patrimonial! 

Se você chegou até aqui e já compreendeu o conceito de herdeiros legais, pôde perceber que a transmissão de patrimônio não é tão trivial assim. Além das determinações legais, temos que arcar com uma série de custos e impostos. 

Por isso, quem deseja acumular patrimônio também deve pensar em uma proteção. O Seguro de Vida cumpre muito bem este papel na sucessão patrimonial.  

Quem pode receber a indenização do seguro de vida? 

Vamos esclarecer que seguro de vida não é considerado patrimônio, portanto, não entra na herança. Quando falamos de Seguro de Vida, estamos tratando de um contrato entre uma pessoa física e uma seguradora e a indenização, após a morte do contratante, é paga ao que denominamos beneficiários e não herdeiros.  

É obrigatório incluir meus herdeiros legais no plano de seguro? 

Um Seguro de Vida, não segue a legislação das sucessões, portanto, não há nenhuma obrigatoriedade de inclusão dos herdeiros legais a não ser por vontade própria do contratante ou na ocasião em que o segurado não especifica beneficiários. 

Nesta última situação os herdeiros legais recebem a indenização. A lei dita que o valor da apólice seja de 50% para o cônjuge e os outros 50% dividido entre os filhos.  

O seguro de vida precisa estar incluído no testamento? 

As dúvidas entre esses dois eventos são muito comuns visto que ambos ocorrem em uma situação de falecimento. Mas como citamos acima, o seguro de vida não é considerado uma herança e não precisa estar incluído no testamento. 

Seguro de vida ou herança? 

Ao pensar no seu planejamento sucessório observe que Seguro de Vida e Herança não concorrem. Não se trata de “um ou outro”, mas sim “de um e outro”, ambos são instrumentos sucessórios com características distintas, porém complementares. 

Uma das diferenças mais significativas e de grande impacto tem relação com os impostos devidos. Sobre a herança é cobrado o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). A porcentagem que incide sobre o patrimônio pode chegar a 8%. 

Um seguro de vida é uma ótima opção para ajudar seus herdeiros a custearem os gastos judiciais enquanto resolvem os trâmites do inventário.  

A fragilidade emocional comum em situações de falecimento de um ente querido não precisa estar acompanhada de fragilidade financeira.  

Quer saber quanto custa um seguro de vida ideal para o seu perfil? Acesse agora! É 100% online e gratuito.  

Para se inteirar sobre outros custos do processo da partilha de bens acesse: 

Publicado por Paula Lopes

Paula Lopes possui mais de 12 anos de experiência em curadoria e produção de conteúdo, gestão de canais, implantação de plataformas digitais, campanhas de engajamento e eventos motivacionais para o público interno de empresas de diferentes segmentos e portes.

Deixe seu comentário