PGBL: Saiba como declarar sua Previdência Complementar!

Por blogicatu

A sigla PGBL significa Plano Gerador de Benefício Livre. Esse plano é uma modalidade da previdência privada que permite que os beneficiários guardem seus recursos e, a partir disso, complementem sua renda.

No artigo abaixo, selecionamos as principais informações a respeito de como declarar PGBL em diversas situações. Confira!

Como declarar PGBL?

Se você não sabe como declarar PGBL, não se preocupe. Nós te ajudaremos com isso.

Na categoria de planos de Previdência Complementar estão incluídos os produtos PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e planos tradicionais de aposentadoria de benefício definido. Não estão incluídas, no entanto, contribuições para planos de pecúlio, pois não são dedutíveis de IR.

É importante ressaltar que a declaração do PGBL varia conforme o ano da sua contribuição, quando você recebeu o resgate, se recebeu renda de plano com tributação pela Tabela Regressiva de IR, etc.

Por isso, você encontrará abaixo algumas situações em que a declaração do PGBL varia e, além disso, como declará-lo a partir das mudanças.

Fiz contribuições ou aportes 

Como participante de um Plano de Previdência Complementar, você pode abater a soma das suas contribuições da base de cálculo do Imposto de Renda até o limite de 12% (doze por cento) de sua renda bruta tributável. A dedução das contribuições só é possível por meio do modelo completo de declaração de renda.

Se você realizou contribuições e/ou aportes, a tabela presente no Item 8Informações Complementares do seu Informe de Rendimentos estará preenchida, conforme indicado abaixo:

Como declarar PGBL nessa situação:

O valor total de contribuição e aporte deve ser informado no formulário “Pagamentos Efetuados”, código 36 – “Previdência Complementar”.

Importante: A dedução só pode ser feita por pessoas que utilizam o formulário completo de Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda e contribuam para o regime geral de previdência social ou para o regime próprio de previdência social de servidores titulares de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, conforme especifica a legislação em vigor.

O mesmo se aplica às contribuições feitas para dependentes econômicos maiores de 16 anos, desde que este contribua também para o regime geral de previdência social.

Esclarecemos que não há necessidade de declarar o saldo dos Planos de Previdência Complementar. No entanto, se você já declarou nos anos anteriores, nossa recomendação é que continue declarando.

Nesse caso, informe no campo “Bens e Direitos” o código 99 – “Outros Bens e Direitos”. Informe o saldo em, como na imagem abaixo.

Fiz um resgate ou recebi renda de um plano com tributação pela Tabela Progressiva de IR

Compreendeu melhor como declarar PGBL? Temos mais informações:

Como participante de um PGBL, se, ao longo do ano, você recebeu renda ou efetuou resgates do seu plano, estes valores devem ser declarados.

Como a tributação do Imposto de Renda do seu plano utiliza a Tabela Progressiva, os valores estão registrados no Item 3 – Rendimentos Tributáveis na Declaração de Ajuste Anual, do Informe de Rendimentos Financeiros, conforme a imagem abaixo:

Como declarar PGBL nessa situação:

Estes valores devem ser lançados no campo “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelo Titular”. Declare as seguintes informações:

– CNPJ e nome da fonte pagadora
– Rendimentos recebidos de pessoa jurídica
– Imposto retido na fonte

Importante: No momento do resgate, a incidência de IR na fonte ocorre de forma antecipada à alíquota única de 15%. No recebimento de renda, há incidência de imposto, conforme a tabela Progressiva de IR:

De qualquer forma, os valores pagos de IR serão compensados ou restituídos na sua Declaração de Ajuste Anual de IR da mesma forma que ocorre com as despesas médicas, escolares ou de dependentes econômicos.

Rendimentos isentos

Os valores isentos pagos a título de Resgates e Benefícios estão disponíveis na coluna “Rendimentos” do Item 4 – Rendimentos Isentos do Informe de Rendimentos Financeiros.

Como declarar PGBL nessa situação:

Os valores de rendimentos isentos devem ser lançados no campo “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

Fiz um resgate ou recebi renda  de um plano com tributação pela Tabela Regressiva de IR

Como participante de um PGBL, se, ao longo de 2017, você recebeu renda ou efetuou resgates do seu plano, estes valores devem ser declarados.

Como a tributação do Imposto de Renda do seu plano utiliza a Tabela Regressiva, os valores estão apresentados no Item 5 – Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva, do Informe de Rendimentos Financeiros.

Como declarar PGBL nessa situação:

Os valores de Rendimentos Recebidos devem ser lançados no campo “Rendimentos Sujeitos a Tributação Exclusiva/Definitiva”.

Importante: A Tabela Regressiva apresenta seis faixas de alíquotas decrescentes conforme o prazo de acumulação das suas contribuições e aportes. É um incentivo à poupança de longo prazo, já que o imposto diminui ao longo do tempo, conforme indicado na tabela abaixo:

Lembre-se que no momento do resgate, ou do recebimento da renda, a incidência de IR ocorre de forma definitiva e exclusiva na fonte.

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